Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados, na qual o Sindicato Dos Empregados em Estabelecimentos Bancários De Belo Horizonte e Região figura como substituto processual, ajuizada em desfavor do Banco BS2, a Justiça do Trabalho de Primeira Instância condenou o Banco BS2 ao pagamento da […]
Trabalhadora exposta a risco por falta de sistema de segurança em banco será indenizada em R$ 20 mil
Um banco, com agência na região de Caratinga, terá que indenizar em R$ 20 mil por danos morais uma ex-empregada que alegou ter trabalhado exposta a risco diante da falta de esquema de segurança na unidade. Segundo a bancária, ela era obrigada a prestar serviço em local sem portas com detectores de metal, vigilantes e […]
28/10 – Dia do Funcionário Público
Nossa homenagem aos funcionários públicos brasileiros por sua dedicação e responsabilidade no exercício das mais diversas funções a serviço de toda a sociedade. Agradecemos por trabalharem diariamente para a construção de um país melhor, com mais igualdade e cidadania. Todas as leis que regem os direitos e deveres dos Servidores Públicos constam no Decreto nº […]
Dependente com invalidez comprovada preexistente ao óbito do genitor tem direito a pensão por morte
Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar que a Autarquia conceda a pensão por morte ao autor, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o filho do segurado, maior de […]
STF determina que trabalhadores com acesso à justiça gratuita são isentos do pagamento de honorários advocatícios e periciais
Em votação realizada nesta quarta-feira, 20/10, por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os beneficiários da justiça gratuita não terão que pagar os honorários de advogados e peritos da parte vencedora, caso percam a ação trabalhista. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República, que questionou mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei […]