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Mulher que reside no campo garante aposentadoria rural

O desembargador Federal João Luiz de Souza, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença do juízo das Fazendas Publicas de Jaraguá (GO) para conceder o benefício de aposentadoria por idade a trabalhadora rural mesmo ela tendo o marido laborado por longos períodos em trabalho urbano, conforme dados do Cadastro […]

INSS deve pagar parcelas atrasadas de BPC/LOAS desde 2005

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a situação de vulnerabilidade do grupo familiar justifica a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS). O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS para um homem de 48 anos de idade que sofre de esquizofrenia e deficiência auditiva. A […]

TRF1 garante conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapaz

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a conversão do Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez para segurada incapacitada. O caso trata de um pedido de restabelecimento de Auxílio-Doença, após o benefício ter sido cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, a cessação ocorreu devido […]

Justiça concede aposentadoria por invalidez a professor com esquizofrenia

Foi mantida, pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de conceder aposentadoria por invalidez a um professor com esquizofrenia, morador de Santo Antônio do Pinhal/SP. O entendimento dos magistrados foi de que ele preencheu os requisitos para a concessão do benefício, como qualidade […]

Justiça concede aposentadoria especial a funcionário da Cedae após admitir erro

Com a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER), a 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial a um funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O homem alegava exposição a agentes agressivos, como ruídos, umidade, radiações […]

Supremo tem maioria a favor da “revisão da vida toda” nos benefícios do INSS

Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/2) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5. A chamada “revisão da vida […]