Chancelando a brilhante decisão proferida pela Magistrada titular Solainy Beltrão dos Santos, que reconheceu como arbitrária a demissão de um bancário com deficiência, por parte do Itaú, e condenou o banco a efetuar a reintegração do autor ao quadro de empregados, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por meio da sua 5ª […]
Justiça do Trabalho condena Itaú a reintegrar trabalhador com deficiência
A 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em decisão brilhante, proferida pela Magistrada titular Solainy Beltrao dos Santos, reconheceu como arbitrária a demissão de um bancário, pessoa com necessidades especiais, por parte do Itaú, e condenou o banco a efetuar a reintegração do autor ao quadro de empregados. O bancário, que é deficiente visual, […]
Funcionária do Santander demitida indevidamente pela quarta vez deve ser reintegrada
Uma bancária conquistou sua primeira reintegração em julho de 2018. De lá para cá, o Santander a demitiu mais três vezes. Todas foram revertidas. A armadilha do Santander é a seguinte: na saída do exame de retorno ao trabalho, já tem um representante do banco na porta do ambulatório aguardando a(o) funcionária(a) para comunicar a […]
Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais
Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser carregada por funcionários de companhia aérea para embarcar em avião receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão foi confirmada pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na ação de reparação, a mulher contou que, apesar de ter […]
Aposentadoria à pessoa com deficiência é concedida a mulher contribuinte há 24 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito de uma mulher de 61 anos, residente na cidade de Piraquara (PR), de receber aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. A decisão foi proferida por unanimidade pela 11ª Turma. O colegiado reconheceu que a segurada tem deficiência em grau considerado moderado, […]
Justiça determina que pai mantenha pensão para filho universitário
Um aposentado deverá continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 25 anos, universitário, pelo fato de o jovem apresentar deficiência auditiva e intelectual. A decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, especializada em Direito de Família, manteve sentença da Comarca de Divino, na Zona da Mata Mineira. O pai, que […]
Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que restabeleça o Benefício Assistencial a pessoa com deficiência a uma menor com Síndrome de Down, moradora de Triunfo (RS). A decisão foi proferida pela 6ª Turma. A autora, representada pela sua mãe, ajuizou o processo contra o INSS […]
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia
A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, um passageiro com deficiência visual que foi proibido de entrar no avião com seu cão-guia. O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil. Segundo o cliente da companhia, o voo saiu […]
Funcionária com deficiência obtém reintegração ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa
Uma trabalhadora com deficiência auditiva obteve, na Justiça do Trabalho, reintegração ao emprego após ser demitida e não ter sido substituída por outra pessoa com deficiência (PCD). Pela lei, a PCD contratada pelas cotas legais só pode ser dispensada após a contratação de outro profissional nas mesmas condições. Na interpretação da 10ª Turma do TRT […]
Laboratório deve indenizar paciente usuário de cadeira de rodas
O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra determinou que um laboratório pague indenização a título de danos morais a um paciente que tem paraplegia e se locomove com o auxílio de cadeira de rodas. O homem teria contratado os serviços do laboratório, mas ao chegar ao local, acompanhado de sua mãe, foi impossibilitado […]