Uma professora com doença neuromuscular rara e autoimune conseguiu na Justiça o direito de remoção entre universidade federais por motivo de saúde. Por determinação juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), ela terá de ser removida, em um prazo de 30 dias, da Universidade Federal […]
Professora deverá receber Gratificação de Dedicação Plena Integral como horas extraordinárias
O juiz substituto em 2º Grau Fernando de Mello Xavier, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), reformou sentença para reconhecer horas excedentes trabalhadas por uma professora do Estado sobre a rubrica Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI) como horas extraordinárias. Isso tendo em vista que foge a hora normal inicialmente […]
Obtida decisão favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes da UFMG, aposentados na classe de Professor Titular
A lei federal que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990) dispunha em seu já revogado artigo 192, inciso II, que o servidor que se encontrasse na última classe da carreira (Professor Titular), quando da sua aposentadoria integral, deveria perceber seus proventos acrescidos da diferença entre a sua remuneração e a da […]
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar Ltda (Facep) no pagamento de indenizações por danos morais e materiais a um professor de Direito que foi demitido poucos dias antes do início do semestre letivo. A indenização por danos morais foi estipulada em R$ 5 mil e, […]
Juiz limita a 30% descontos de dívidas em salário de professora
Juiz de Direito Gustavo Hungria, da 1ª Vara Cível de Simões Filho/BA, concedeu liminar para que descontos de dívidas tenham limite de 30% da renda líquida de professora da rede pública. O magistrado entendeu que a limitação garante a preservação do mínimo existencial da mulher. No processo, a mulher alegou que está com os seus […]
Professor estadual pode cumular cargos no serviço público
A 6ª Câmara Cível do TJ/RJ autorizou a acumulação de cargo de inspetor de policial civil e professor estadual exercido por um homem. Segundo o colegiado, no caso, não há incompatibilidade de horários, tendo a própria administração estadual reconhecido a licitude da acumulação. Trata-se de mandado de segurança visando a nulidade de processo administrativo que […]
Professora com epilepsia garante sua manutenção em campus para continuar tratamento
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a remoção provisória de professora diagnosticada com epilepsia focal sintomática, além e outras duas patologias degenerativas. Para o colegiado, a probabilidade do direito invocado pela professora restou suficientemente demonstrada através dos diversos laudos médicos, inclusive laudo expedido por junta médica oficial do IFMS. […]
Professor do Amazonas têm direito a progressão na carreira
O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça, acolheu pedido de um professor, que, ao impetrar mandado de segurança contra a Seduc/AM, teve reconhecido o direito à promoção funcional na carreira. Na ação, o interessado demonstrou que, no que pesasse o reconhecimento administrativo da Secretaria de Educação do Amazonas, não foi publicado o […]
Professora será indenizada por faculdade que reduziu seu salário por alegada diminuição do número de alunos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do número de alunos. Ao dar provimento ao recurso de revista da […]
Justiça determinou que UEA deve promover professor e pagar reajuste salarial
O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) determinou que a UEA (Universidade do Estado do Amazonas) promova um professor do curso de Enfermagem da ESA (Escola Superior de Ciências da Saúde). Ele não recebe a progressão de carreira e salarial há três anos. A decisão unânime foi da Segunda Câmara Cível. O relator é o […]