O direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída por servidor público foi reconhecido pela Justiça Federal em favor dos herdeiros de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão determinou que os 90 dias de licença acumulados sejam convertidos em indenização e incorporados ao espólio. A sentença foi […]
TRT/RS determina manutenção de gratificação de bancária afastada por diabetes gestacional
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) condenou um banco que retirou uma gratificação de função de uma empregada afastada por diabetes gestacional. Além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a bancária ganhou direito à manutenção da gratificação que havia deixado de receber. A decisão […]
Bradesco é condenado a recalcular PLR com inclusão do aviso-prévio indenizado
A Justiça do Trabalho em Brasília julgou procedente uma ação coletiva e condenou o Bradesco a incluir o aviso-prévio indenizado no cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) dos trabalhadores. A decisão foi proferida em 16 de abril, pela 22ª Vara do Trabalho de Brasília, sob a condução do juiz Charbel Chater, que aplicou […]
Justiça condena banco por burnout de bancária e reconhece doença ocupacional
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em favor de trabalhadora. A […]
Bancária garante indenização contra empregador por negativa de plano ao marido em cirurgia urgente
O juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), condenou um banco a indenizar o dependente de uma de suas empregadas por danos materiais. A ação, ajuizada inicialmente perante a Justiça Federal, foi posteriormente remetida para a Justiça do Trabalho. O dependente obteve o direito ao ressarcimento integral de R$ […]
Professora é indenizada após Justiça reconhecer dispensa discriminatória
A Justiça do Trabalho condenou o Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda., mantenedor das UNIFIP, ao pagamento de indenização a uma professora após reconhecer que a dispensa ocorreu de forma discriminatória, motivada por sua condição familiar. A decisão foi proferida nos autos de Reclamação Trabalhista julgada pela Vara do Trabalho de Catolé do […]
TST mantém decisão favorável ao Sindicato dos Bancários de BH e rejeita recurso do BB sobre gratificações
Em abril de 2013, o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região ajuizou uma ação coletiva contra o Banco do Brasil pleiteando, entre outras coisas, a nulidade da redução salarial em razão da implantação do chamado Novo Plano de Funções de 2013. Naquela época, o BB reconheceu que muitos bancários enquadrados na jornada contratual […]
Dispensa imediata após retorno de licença por transtorno mental é considerada discriminatória
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor de alimentação praticou despedida discriminatória contra uma empregada que apresentava problemas de saúde mental. A decisão confirmou a sentença da juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, que havia determinado […]
Bancários enfrentam metas abusivas no Itaú e banco é multado em R$ 1,2 milhão
Após denúncia do movimento sindical, a 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) multou o Itaú em R$ 1,2 milhão pela imposição de metas abusivas. O órgão declarou que o banco deve “abster-se de estabelecer metas inatingíveis ou que exijam esforço excessivo, incompatível com a jornada de trabalho e a saúde dos empregados”. Segundo um […]
Banco do Brasil é condenado a manter gratificação de gerente após descomissionamento ligado a Burnout
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) condenou, em primeira instância, o Banco do Brasil a se abster de suprimir e a incorporar a gratificação de função com os devidos reflexos de uma gerente descomissionada enquanto estava afastada por síndrome de Burnout. Com 23 anos de carreira na instituição, a trabalhadora exerceu, por […]