Em abril de 2013, o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região ajuizou uma ação coletiva contra o Banco do Brasil pleiteando, entre outras coisas, a nulidade da redução salarial em razão da implantação do chamado Novo Plano de Funções de 2013. Naquela época, o BB reconheceu que muitos bancários enquadrados na jornada contratual […]
Dispensa imediata após retorno de licença por transtorno mental é considerada discriminatória
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) decidiu, por unanimidade, que uma empresa do setor de alimentação praticou despedida discriminatória contra uma empregada que apresentava problemas de saúde mental. A decisão confirmou a sentença da juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, que havia determinado […]
Bancários enfrentam metas abusivas no Itaú e banco é multado em R$ 1,2 milhão
Após denúncia do movimento sindical, a 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) multou o Itaú em R$ 1,2 milhão pela imposição de metas abusivas. O órgão declarou que o banco deve “abster-se de estabelecer metas inatingíveis ou que exijam esforço excessivo, incompatível com a jornada de trabalho e a saúde dos empregados”. Segundo um […]
Banco do Brasil é condenado a manter gratificação de gerente após descomissionamento ligado a Burnout
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) condenou, em primeira instância, o Banco do Brasil a se abster de suprimir e a incorporar a gratificação de função com os devidos reflexos de uma gerente descomissionada enquanto estava afastada por síndrome de Burnout. Com 23 anos de carreira na instituição, a trabalhadora exerceu, por […]
TST restabelece reintegração de trabalhador por desproporcionalidade em PAD
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a reintegração de um trabalhador aos quadros da Saneago, ao restabelecer liminar anteriormente revogada que havia suspendido os efeitos de processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na dispensa. A decisão, proferida em caráter liminar, também determina o restabelecimento do plano de saúde e […]
TST reconhece estabilidade para gestantes em contratos temporários
O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário, ao entender que o posicionamento anterior estava superado por tese fixada pelo STF sobre o tema. Mudança O entendimento anterior da Corte, firmado em 2019, afastava a aplicação da estabilidade prevista no […]
Plano de saúde da Caixa deve custear medicamento com canabidiol, decide TRT10
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/DF-TO) manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que determinou ao plano de saúde da Caixa Econômica Federal (Saúde Caixa) o custeio integral de medicamento à base de canabidiol prescrito para tratamento de doença neurológica grave de dependente de empregada da instituição. […]
Financeira que cancelou contratação confirmada deve indenizar candidato
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada por uma financeira deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Passo […]
Bancária vítima de assédio sexual será indenizada por banco
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual. De acordo com a […]
Justiça mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente em BH
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia voltada para a área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de R$ 15 mil por assédio moral. Segundo o processo, a gerente de crédito e cobrança foi submetida a cobranças excessivas, ofensas e comentários misóginos por parte de […]