O direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída por servidor público foi reconhecido pela Justiça Federal em favor dos herdeiros de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão determinou que os 90 dias de licença acumulados sejam convertidos em indenização e incorporados ao espólio. A sentença foi […]
Servidora será indenizada após ter imagem usada em figurinhas ofensivas no WhatsApp
Guarda municipal de Cascavel/PR será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter sua imagem usada em figurinhas de WhatsApp com palavras ofensivas. A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR manteve, por unanimidade, decisão que responsabilizou o município, ao entender que houve omissão e falha no dever de impedir a violação […]
TRT/RS determina manutenção de gratificação de bancária afastada por diabetes gestacional
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) condenou um banco que retirou uma gratificação de função de uma empregada afastada por diabetes gestacional. Além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a bancária ganhou direito à manutenção da gratificação que havia deixado de receber. A decisão […]
Justiça condena banco por burnout de bancária e reconhece doença ocupacional
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou o Banco Itaú ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais e pensionamento mensal vitalício, com possibilidade de revisão, para reparação de danos materiais em favor de trabalhadora. A […]
Professora é indenizada após Justiça reconhecer dispensa discriminatória
A Justiça do Trabalho condenou o Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda., mantenedor das UNIFIP, ao pagamento de indenização a uma professora após reconhecer que a dispensa ocorreu de forma discriminatória, motivada por sua condição familiar. A decisão foi proferida nos autos de Reclamação Trabalhista julgada pela Vara do Trabalho de Catolé do […]
Instituição deve indenizar professora após erro em certificado barrar contratação
Um erro na emissão de certificado de curso de extensão levou à desclassificação de uma candidata em processo seletivo para professor temporário da rede estadual de ensino e resultou na condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 77.896,81 por danos materiais, com base na teoria da perda de uma chance, e R$ […]
Bancários enfrentam metas abusivas no Itaú e banco é multado em R$ 1,2 milhão
Após denúncia do movimento sindical, a 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) multou o Itaú em R$ 1,2 milhão pela imposição de metas abusivas. O órgão declarou que o banco deve “abster-se de estabelecer metas inatingíveis ou que exijam esforço excessivo, incompatível com a jornada de trabalho e a saúde dos empregados”. Segundo um […]
Professor atingido por cadeira em sala de aula deve ser indenizado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação que obriga o GDF a pagar R$ 7 mil, por danos morais, a um professor temporário que foi atingido por uma cadeira durante aula em uma unidade de internação. De acordo com a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, houve […]
Justiça determina indenização a professor temporário por bloqueio irregular
Um professor em regime de contratação temporária obteve vitória na Justiça. Ele teve seu acesso ao Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP) bloqueado, impossibilitando o registro de sua frequência, sem que houvesse qualquer processo administrativo disciplinar instaurado. Na ação, em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) reconheceu a ilegalidade do bloqueio […]
Bancária vítima de assédio sexual será indenizada por banco
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual. De acordo com a […]