Um erro na emissão de certificado de curso de extensão levou à desclassificação de uma candidata em processo seletivo para professor temporário da rede estadual de ensino e resultou na condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 77.896,81 por danos materiais, com base na teoria da perda de uma chance, e R$ […]
Bancários enfrentam metas abusivas no Itaú e banco é multado em R$ 1,2 milhão
Após denúncia do movimento sindical, a 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) multou o Itaú em R$ 1,2 milhão pela imposição de metas abusivas. O órgão declarou que o banco deve “abster-se de estabelecer metas inatingíveis ou que exijam esforço excessivo, incompatível com a jornada de trabalho e a saúde dos empregados”. Segundo um […]
Professor atingido por cadeira em sala de aula deve ser indenizado
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação que obriga o GDF a pagar R$ 7 mil, por danos morais, a um professor temporário que foi atingido por uma cadeira durante aula em uma unidade de internação. De acordo com a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, houve […]
Justiça determina indenização a professor temporário por bloqueio irregular
Um professor em regime de contratação temporária obteve vitória na Justiça. Ele teve seu acesso ao Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP) bloqueado, impossibilitando o registro de sua frequência, sem que houvesse qualquer processo administrativo disciplinar instaurado. Na ação, em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) reconheceu a ilegalidade do bloqueio […]
Bancária vítima de assédio sexual será indenizada por banco
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual. De acordo com a […]
Justiça mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente em BH
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia voltada para a área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de R$ 15 mil por assédio moral. Segundo o processo, a gerente de crédito e cobrança foi submetida a cobranças excessivas, ofensas e comentários misóginos por parte de […]
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador mantido em “limbo jurídico” como retaliação a ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve a condenação de uma rede de atacadista e varejo de Goiânia ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador mantido no “limbo jurídico”, ou seja, sem estar oficialmente desligado nem efetivamente empregado, e sem receber salários. […]
Trabalhadora beijada à força garante rescisão indireta e indenização
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca não autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora, mas o fato foi registrado por câmeras de vídeo. […]
Bancária será indenizada por metas abusivas e exposição constrangedora nas redes sociais
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a cobranças abusivas de metas e exposição em redes sociais. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e confirma o entendimento do juízo da Vara do Trabalho de Ubá. Na ação, a […]
Bancário recebe indenização de R$ 30 mil após ser sequestrado por ser confundido com gerente
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao bancário que foi sequestrado por assaltantes, dentro de casa e com a família, após ser confundido com a gerente da instituição financeira. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG, que, ao examinarem o […]