Direito Consumidor

Banco do Brasil foi condenado a restituir ao cliente os valores perdidos pelo “golpe do motoboy”

homem segurando celular

Cliente do Banco do Brasil foi vítima do “golpe do motoboy” no qual, um golpista liga se passando por empregado de banco ou da administradora do cartão, dizendo que este foi clonado ou que possui compras suspeitas e orienta a vítima a solicitar o cancelamento do cartão. Para tanto, pede ao cliente que digite alguns […]

Devolução de Perdas da Poupança Deve Incluir Expurgos Posteriores ao Plano Verão.

“Não ofende a coisa julgada a incidência dos expurgos posteriores a título de correção monetária plena do débito, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequentes.” A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal […]

Noivos São Indenizados por Falta de Luz Em Festa *

Um casal de Belo Horizonte será indenizado pela Cemig em R$ 24 mil, por danos morais, e em R$ 5,7 mil por danos materiais. Em 2011, L. e R. tiveram problemas com o fornecimento de energia elétrica durante a realização de uma festa de casamento, no bairro Jaqueline, em Belo Horizonte. Os noivos ajuizaram um […]

Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos

A soma mensal das prestações referentes às consignações facultativas ou voluntárias, como empréstimos e financiamentos, não pode ultrapassar o limite de 30% dos vencimentos do trabalhador. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao atender o recurso de uma servidora pública gaúcha contra o Banco Santander Banespa S/A, que […]

Escritório Geraldo Marcos Advogados obtém vitória judicial em ação que se questiona aumento abusivo em plano de saúde.

Em ação promovida pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, foi obtida liminar, posteriormente confirmada por sentença, que garante a segurado da Unimed o direito à manutenção do valor da mensalidade e a restituição do valor cobrado a maior em razão da progressão da faixa etária. O pedido foi fundado no Estatuto do Idoso, que impede a […]