Direito Consumidor

Banco Safra é condenado por abuso em oferta de empréstimo

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) negou recurso ao Banco Safra S.A e manteve a condenação administrativa para pagamento de multa de R$2,4 milhões. De acordo com a denúncia de entidades de defesa do consumidor, o Safra era responsável por fazer o vazamento de dados de aposentados e […]

Justiça condena Caixa por transferência fraudulenta via Pix

O juiz Federal Flademir Jeronimo Belinati Martins, da 3ª vara Federal de Presidente Prudente/SP, condenou a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de R$ 21.200,00 retirados, por meio de Pix, de uma conta poupança e ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais a um cliente. “A omissão da Caixa restou evidente, já […]

Loja é condenada por vender carro com quilometragem alterada

Juiz da 24ª vara Cível de Brasília condenou loja a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem diferente da contratada. A loja terá ainda que pagar o conserto dos defeitos apresentados no veículo. A autora conta que comprou um carro com ano de fabricação/modelo 2011/2012 e que, no contrato de compra e venda, constava a […]

Banco é condenado por não bloquear conta após cliente ter celular furtado

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando há dano ao consumidor, independentemente de qualquer indagação relacionada à culpa, a instituição financeira responde objetivamente pelo evento. Assim entendeu a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um banco a indenizar uma cliente que tentou, […]