Homem que teve empréstimo fraudulento feito em seu nome será indenizado por instituição financeira. Assim decidiu o juiz de Direito Rogério Sartori Astolphi, da 6ª vara Cível de Piracicaba/SP, ao fixar danos morais de R$ 10 mil. O autor ajuizou ação em face de um banco afirmando ter sido vítima de uma fraude contratual de […]
Consumidora que quitou dívida e continuou negativada será indenizada
Consumidora que teve nome mantido em cadastro de inadimplentes mesmo após quitação do débito será indenizada. Assim decidiu a 38ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP ao majorar o valor para R$ 10 mil. A autora ingressou com ação contra administradora de cartão de crédito depois de ter seu nome mantido em cadastro de inadimplentes. […]
Faculdade de Direito é condenada por assédio moral à professora
Uma instituição de ensino superior de São José do Rio Preto/SP terá de indenizar professora que sofreu assédio moral por parte de coordenadora do curso de Direito. Decisão é da 1ª câmara da 1ª turma do TRT da 15ª região. Trata-se de reclamação trabalhista envolvendo uma série de pedidos: diferença salarial, salário por fora, dissídios, […]
Booking deve indenizar cliente que não conseguiu fazer check-in
Cliente que reservou quarto de uma pousada pelo Booking e ao chegar ao local não conseguiu realizar o check-in será indenizado em R$ 3 mil pelos danos morais sofridos. Decisão é do juiz de Direito Murilo Vieira de Faria, do 4º JEC de Goiânia/GO. O autor efetuou a reserva de um quarto pelo Booking em […]
TRT-1 condena banco a pagar indenização a gerente que foi sequestrado
Mesmo que a responsabilidade civil por acidente do trabalho esteja, como regra, alicerçada na teoria subjetiva, por força do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição e do artigo 186 do Código Civil, pode-se argumentar ser inafastável a sua natureza objetiva quando a atividade desenvolvida pela empresa expuser o empregado a um risco maior do que […]
Microsoft deve indenizar em R$ 5 mil por bloqueio indevido de e-mail de usuário
A perda de arquivos que compõem a cronologia da vida profissional e pessoal de uma pessoa gera dano moral, não podendo ser considerada mero aborrecimento. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a Microsoft pelo bloqueio indevido da conta de um usuário, que acabou […]
Banco terá de pagar indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos
O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes), de Vitória (ES), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na idade da empregada. Discriminatória Admitida em outubro de 1978 e […]
Bradesco é condenado por retaliar trabalhador com dispensa discriminatória
Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, o Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização a empregado dispensado de forma discriminatória. Em razão do empregado bancário que trabalhava na jornada de 8 horas/dia ter seu direito à jornada legal de 6 horas/dia reconhecido em ação trabalhista movida contra o Banco Bradesco, na fase de […]
Caixas desabastecidos e filas excessivas em banco geram dano moral coletivo
A inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, sobretudo por falta de numerário e pelo consequente excesso de espera em filas, é apta a caracterizar danos morais coletivos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do Banco do Brasil e do Bradesco […]
Empresa é condenada por copiar arquivos privados de trabalhador
Após ser demitido, o trabalhador contou que a empresa pediu que ele entregasse seu notebook pessoal, pois precisaria passar por vistoria e backup. Para a Justiça, a conduta da empresa foi abusiva A 8ª turma do TST manteve condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização a um engenheiro florestal por ter acessado seu computador […]