A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base em tal jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve sentença que determinou a uma universidade indenizar por danos morais uma […]
Filha terá que prestar contas de movimentação financeira da mãe falecida aos demais sucessores
A 4ª Vara Cível de Santos/SP condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas na condição de mandatária da mãe falecida. O juiz prolator da sentença, Frederico dos Santos Messias, fixou prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão. Segundo os autos, a ação foi ajuizada por outra sucessora da falecida, alegando que […]
Bancário do Itaú conquista liminar que obriga Unimed a fornecer medicamento para tratar a doença de Crohn
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TRT2), 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, deferiu liminar determinando que a Unimed providencie, no prazo de 5 dias, o medicamento necessário para o tratamento da doença de Crohn de um bancário do Itaú. A doença de Crohn é uma enfermidade inflamatória crônica que pode […]
Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente, bem como R$ 2.500,00 ao seu esposo, após uma porta de madeira da entrada da casa cair em cima da autora. A empresa ré deve, ainda, restituir o valor pago pela porta localizada na […]
INSS terá de conceder pensão por morte a cônjuge que comprovou união estável homoafetiva
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de conceder pensão por morte a cônjuge que comprovou a união estável em um relacionamento homoafetivo. A determinação é do juiz federal Emilson da Silva Nery, da Subseção Judiciária do Juizado Especial Federal de Aparecida de Goiânia, em Goiás. No caso, o cônjuge terá direito à pensão […]
Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a decisão que condenou solidariamente um atacadista e uma empresa de limpeza a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma criança questionada sobre um celular perdido. Segundo o colegiado, a abordagem inadequeada é um fato incontroverso. De acordo […]
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filho fora do casamento
O Tribunal de Justiça do Ceará condenou um homem a pagar R$ 30 mil de indenização ao filho por abandono afetivo. O homem, que é fruto de um caso extraconjugal, foi assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPCE). O cearense, que daremos o nome fictício de João, de 33 anos, foi concebido de um caso […]
UFRGS indenizará em R$ 100 mil família de professor vítima de amianto
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pague R$ 100 mil como forma de compensação por danos morais à família de um docente falecido em decorrência de câncer. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Machado Coutinho, reconheceu a existência de um vínculo causal entre […]
INSS deve conceder pensão por morte a duas meninas após falecimento de avó e tia
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS concedeu pensão por morte a duas meninas, uma moradora de Santo Ângelo com 13 anos e outra de Osório/RS com 9 anos, em razão dos falecimentos de suas guardiãs. As sentenças são da juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes. A família da menina de Santo Ângelo ingressou com […]
Professores da Ufop que sofriam homofobia no trabalho farão home office
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) de exercerem suas atividades por meio do teletrabalho, após comprovação de discriminação e assédio moral no ambiente de trabalho. Para o colegiado, ficou comprovado o estado mental debilitado dos autores devido […]