O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que uma professora da rede pública trabalhe 50% de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos. A decisão foi provocada por agravo contra decisão do Juizado Especial da Fazenda […]
Bancário do Bradesco demitido enquanto estava doente deve ser reintegrado ao emprego
Um bancário do Bradesco que foi demitido injustamente obteve sua reintegração ao emprego. Após 34 anos de serviços prestados ao banco, ele havia sido dispensado mesmo tendo apresentado laudos médicos diagnosticando que é portador de LER/DORT, doença causada por sua atividade profissional no banco. Luta pelo emprego A Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho, […]
Justiça do Trabalho multa Banco do Brasil por descumprir sentença que reconduziu bancário a cargo
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte multou o Banco do Brasil após a instituição descumprir decisão judicial em uma ação movida pelo Sindicato por meio da assessoria do Escritório Geraldo Marcos Advogados Associados. Mesmo após determinação da Justiça, o BB não reconduziu um bancário ao cargo de Gerente de Relacionamento. Ele havia perdido a […]
Professora obtém redução de jornada, sem perda salarial, para cuidar de filho com TEA
Uma professora da rede pública obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo salarial, para cuidar do filho diagnosticado com autismo associado ao transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. A decisão partiu do juízo da 3a. Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, que para tanto […]
TRT-MG confirma reintegração de bancário com deficiência e majora a indenização por danos morais
Chancelando a brilhante decisão proferida pela Magistrada titular Solainy Beltrão dos Santos, que reconheceu como arbitrária a demissão de um bancário com deficiência, por parte do Itaú, e condenou o banco a efetuar a reintegração do autor ao quadro de empregados, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por meio da sua 5ª […]
Professora com doença autoimune consegue direito à remoção entre universidades federais
Uma professora com doença neuromuscular rara e autoimune conseguiu na Justiça o direito de remoção entre universidade federais por motivo de saúde. Por determinação juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), ela terá de ser removida, em um prazo de 30 dias, da Universidade Federal […]
Bancária com síndrome de burnout deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais
No período em que atuou na 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Flávia Fonseca Parreira Storti determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à bancária que desenvolveu um quadro de depressão profunda, com síndrome de burnout, conhecida também como síndrome do esgotamento profissional. Segundo a […]
TST reconhece direito de diferenças de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) à empregado da CEF e também defere os benefícios da justiça gratuita ao bancário
A 2ª Turma do TST reconheceu o direito às “diferenças salariais (ATS e vantagem pessoal por tempo de serviço – rubrica 049 –, incluindo as parcelas ‘função gratificada’ e ‘adicional de incorporação’ na base de cálculo), a um empregado da Caixa Econômica Federal, restabelecendo a sentença proferida na primeira instância, que havia condenado a CEF […]
Justiça do Trabalho condena Itaú a reintegrar trabalhador com deficiência
A 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em decisão brilhante, proferida pela Magistrada titular Solainy Beltrao dos Santos, reconheceu como arbitrária a demissão de um bancário, pessoa com necessidades especiais, por parte do Itaú, e condenou o banco a efetuar a reintegração do autor ao quadro de empregados. O bancário, que é deficiente visual, […]
TST reconhece direito de intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados ao operador de caixa executivo da Caixa Econômica Federal
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito ao intervalo de 10 minutos de descanso, a cada 50 minutos trabalhados, a uma operadora de caixa executivo da Caixa Econômica Federal (CEF). Na ação ajuizada, a bancária relata que realiza atividade constante de digitação, e que, por esse motivo, deve se beneficiar […]