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TST reconhece direito de diferenças de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) à empregado da CEF e também defere os benefícios da justiça gratuita ao bancário

A 2ª Turma do TST reconheceu o direito às “diferenças salariais (ATS e vantagem pessoal por tempo de serviço – rubrica 049 –, incluindo as parcelas ‘função gratificada’ e ‘adicional de incorporação’ na base de cálculo), a um empregado da Caixa Econômica Federal, restabelecendo a sentença proferida na primeira instância, que havia condenado a CEF […]

Família de bancária que trabalhou presencialmente na pandemia e morreu de Covid-19 deve ser indenizada

Juiz do Trabalho Hélcio Luiz Adorno Junior, da 76ª Vara do Trabalho de SP, condenou banco a indenizar marido e filhos de funcionária com comorbidades que morreu por complicações de Covid-19. Os familiares receberão danos morais e materiais. De acordo com os autos, a trabalhadora era obesa (grau quatro) e diabética. Na ação, os familiares […]

Gerente bancária xingada por chefe deve ser indenizada

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria […]

Corretora de seguros é enquadrada como bancária após comprovar vínculo empregatício com instituição financeira

A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no decorrer das atividades trabalhou com todos os requisitos configuradores da relação de emprego, delineados no art. 3º da CLT. Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, as provas no processo […]

Banco é condenado a pagar piso salarial e benefícios também a aprendizes em SC

Uma decisão da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco Bradesco a pagar pisos salariais e demais benefícios previstos em convenção coletiva também aos aprendizes da empresa em Santa Catarina. A discussão teve início com uma ação civil pública apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Joinville, no Norte do […]

Bradesco condenado a reintegrar diretor de cooperativa que detém estabilidade provisória

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S.A a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, de que o trabalhador detém […]

Banco Safra é condenado por abuso em oferta de empréstimo

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) negou recurso ao Banco Safra S.A e manteve a condenação administrativa para pagamento de multa de R$2,4 milhões. De acordo com a denúncia de entidades de defesa do consumidor, o Safra era responsável por fazer o vazamento de dados de aposentados e […]