Direito geral

Dezembro Vermelho: Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/Aids – Nosso escritório apoia essa causa

O mês de dezembro é marcado pela campanha “Dezembro Vermelho”. Instituída pela Lei nº 13.504/2017, a data é marcada pela mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids, bem como de outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis). Dessa forma, a ação visa conscientizar a população para a prevenção, a assistência e a proteção dos […]

Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora por apresentar atestado médico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), ao pagamento de indenização a uma operadora de telemarketing que era penalizada com supressão da folga aos sábados em razão da apresentação de atestado médico. Para o órgão, a conduta do empregador vai além dos limites do seu […]

Minas Gerais terá 6° Tribunal Regional Federal do país

A Justiça Federal brasileira, no que se refere à abrangência territorial, divide-se em cinco regiões, com os seus respetivos tribunais. Estes foram instalados em 30/3/1989, como segunda instância da Justiça Federal. A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da Constituição da República Federativa do Brasil, merecendo saber que as demandas […]

Escritório Geraldo Marcos apoia o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher

Hoje, 25 de Novembro, é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data foi instituída pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), fazendo referência às irmãs Minerva, María Terese e Patria Maribal, todas violentamente torturadas e assassinadas. O fato ocorreu em 1960, após ordens do ditador da República Dominicana, Rafael […]

Tribunal confirma multa aplicada ao INSS por atraso na implantação de benefício previdenciário

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de multa por atraso na implantação de aposentadoria por tempo de contribuição concedida a um segurado por ordem judicial. Para os magistrados, ficou configurado que a autarquia descumpriu a determinação de forma injustificada. De […]

Justiça do trabalho condena banco BS2 a pagar PLR referente ao ano de 2020

Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados, na qual o Sindicato Dos Empregados em Estabelecimentos Bancários De Belo Horizonte e Região figura como substituto processual, ajuizada em desfavor do Banco BS2, a Justiça do Trabalho de Primeira Instância condenou o Banco BS2 ao pagamento da […]

28/10 – Dia do Funcionário Público

Nossa homenagem aos funcionários públicos brasileiros por sua dedicação e responsabilidade no exercício das mais diversas funções a serviço de toda a sociedade. Agradecemos por trabalharem diariamente para a construção de um país melhor, com mais igualdade e cidadania. Todas as leis que regem os direitos e deveres dos Servidores Públicos constam no Decreto nº […]