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Recreio deve ser computado na jornada de professor

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre […]

É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou a apelação e manteve a sentença com base na desistência do estágio probatório. No recurso interposto contra a sentença, a Universidade de Brasília (UnB) alegou que o médico solicitou a recondução após transcorrido o período de três anos e que, como ainda estava […]

Professor receberá adicional de 50% sobre horas extraordinárias

O município de Itumbiara, em Goiás, foi condenado a pagar diferenças de horas extraordinárias que ultrapassaram as 200 horas mensais, com adicional de 50%, a um professor. O pagamento inclui todos os reflexos legais em 13º e férias. A determinação é da juíza Ana Paula de Lima Castro, do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela […]

Justiça determina que Município de Palmas contrate profissional auxiliar e forneça recursos tecnológicos para professor com deficiência visual

Em sentença proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Justiça deu decisão favorável a professor municipal com deficiência visual em ação contra a Prefeitura de Palmas. Com isso, fica determinado que o Município de Palmas forneça recursos tecnológicos e […]

A reposição ao erário pelo servidor segundo parâmetros fixados pelos tribunais superiores

Professor, sabia que você possui o direito de não restituir o erário nos casos em que recebeu de boa-fé valores posteriormente entendidos enquanto indevidos em seus proventos ou remuneração? Apesar de se tratar de um tema já esclarecido pelos tribunais superiores, muitos servidores ainda possuem dúvidas se, na ocasião de erro pela Administração Pública, seriam […]

APUBH realizará plantão jurídico presencial no COLTEC/UFMG

Suspensão do atendimento jurídico na sede, no dia 18 de outubro. Na próxima sexta-feira, dia 20 de outubro, o Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (APUBH) realizará plantão jurídico presencial no Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no horário das 14:00 às 16:00. O […]

Obtida decisão favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes da UFMG, aposentados na classe de Professor Titular

A lei federal que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990) dispunha em seu já revogado artigo 192, inciso II, que o servidor que se encontrasse na última classe da carreira (Professor Titular), quando da sua aposentadoria integral, deveria perceber seus proventos acrescidos da diferença entre a sua remuneração e a da […]