A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento do adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta de uma autoescola de Campinas (SP). Para o colegiado, o tempo de exposição habitual ao risco na condução do veículo em vias públicas não pode ser considerado como extremamente reduzido. A ação foi ajuizada pelo sindicato […]
Trabalhadora que sofreu ofensas machistas do chefe será indenizada
“Coisa de mulher” e “loira burra” foram alguns dos dizeres confirmados por testemunhas. Trabalhadora que sofreu assédio moral por parte do chefe, que proferiu ofensas machistas, será indenizada pela empresa em R$ 30 mil. Ela ouvia coisas como “loira burra” e “coisa de mulher”. Decisão é do juiz do Trabalho Substituto Alderson Adaes Mota Ribeiro, […]
Justiça do Trabalho determina suspensão do retorno ao trabalho presencial dos empregados do Banco do Brasil integrantes do grupo de risco
Em decisão liminar proferia nos autos da Ação Civil Pública, patrocinada pelo escritório GERALDO MARCOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS, na qual o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO figura como substituto processual, ajuizada em desfavor do Banco Brasil S/A, a Justiça do Trabalho de Primeira Instância determinou que: “…o Banco do […]
Escritório Geraldo Marcos apoia o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher
Hoje, 25 de Novembro, é celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data foi instituída pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), fazendo referência às irmãs Minerva, María Terese e Patria Maribal, todas violentamente torturadas e assassinadas. O fato ocorreu em 1960, após ordens do ditador da República Dominicana, Rafael […]
Trabalhador afastado que não recebeu salário após alta previdenciária será indenizado
A juíza Fernanda Guedes Pinto Cranston Woodhead, da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, reconheceu o direito do autor ao pagamento dos salários e FGTS correspondentes a 13 meses de afastamento não remunerado, no valor aproximado de R$ 43 mil. Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) […]
Empresa deve pagar indenização por dano moral coletivo por falta de EPIs
O descumprimento de normas que têm por objetivo assegurar a segurança e a saúde do trabalhador gera danos que excedem a esfera individual. Esse entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para manter a condenação de uma empresa paulista ao pagamento de indenização por dano moral coletivo por não ter fornecido […]
Trabalhadora proibida de engravidar recebe indenização
Colegiado reconheceu que havia uma conduta reiterada do empregador, por meio do gerente, que atentava contra a dignidade e a saúde mental da assistente administrativa. Funcionária “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais. Assim entendeu a 7ª turma do TRT da 4ª região ao confirmar a sentença. Os desembargadores reconheceram que havia uma […]
Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. a indenizar um assistente de garçom que teve de realizar teste de HIV para ser contratado para trabalhar em navios de cruzeiro marítimo. De acordo com a legislação, não é permitida a testagem do trabalhador para HIV em procedimentos ligados à relação de […]
Trabalhador com câncer terá plano de saúde restabelecido
O objetivo do mandado de segurança era o retorno à situação anterior à dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente. Ele foi […]
Caixa deve indenizar mutuários que tiveram joias empenhadas extraviadas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar, por dano moral e material, nesse último caso pelo valor de mercado, os mutuários, cujas joias, empenhadas como garantia de […]