A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) reconheceu que são devidas diferenças salariais a uma professora de espanhol que recebia valores distintos por dois contratos com a mesma escola, em cidades da mesma região metropolitana. Por unanimidade, os magistrados reformaram sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. A […]
Bancária recebe quase R$ 39 mil por desenvolver doença ocupacional no BB
O Banco do Brasil foi condenado a pagar quase R$ 39 mil de indenização a uma ex-escriturária de Bauru que desenvolveu Síndrome do Túnel do Carpo em razão das atividades realizadas na instituição financeira, além de remunerá-la por horas extras trabalhadas e reflexos decorrentes. A ex-funcionária ajuizou ação trabalhista contra o banco, alegando, em síntese, […]
Operadora de plano de saúde deve reestabelecer prestação de serviço a paciente com doença grave
A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC determinou que operadora de plano de saúde reestabeleça em 24 horas o serviço prestado à paciente que estava recebendo tratamento para doença grave. Caso a ordem não seja cumprida a empresa será penalizada com multa diária de mil reais, limitado a 30 dias. O consumidor entrou […]
Justiça determina que INSS conte período de atividade especial e garante aposentadoria integral a trabalhador
Um morador de Carambeí/PR conseguiu na justiça o reconhecimento de atividade especial, sendo convertida em atividade comum urbana, o que contribui para sua aposentadoria. A decisão é da juíza federal Melina Faucz Kletemberg, da 4ª Vara Federal de Ponta Grossa/PR, que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria […]
Recreio deve ser computado na jornada de professor
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre […]
Banco indenizará homem por bloqueio de carro após financiamento falso
Banco deve indenizar proprietário de carro que teve veículo bloqueado por falso financiamento. Para a juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, o autor da ação apresentou provas de que não vendeu o carro e que não autorizou o negócio com a instituição financeira. O dono do […]
Professora garante direito às férias após licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma professora da Fundação Universidade de Brasília (FUB) o direito de usufruir do restante das férias relativas ao exercício de 2019 após o término da licença-maternidade. O relator do caso, juiz federal convocado Fausto Mendanha Gonzaga, explicou que […]
Justiça Federal concede pensão por morte após homem comprovar união estável
Um homem de Dois Vizinhos, região sudoeste do Paraná, ganhou o direito à pensão por morte da companheira após comprovar a união estável. A decisão é do juiz federal Christiaan Allessandro Kroll, da 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão/PR. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder a pensão por morte de forma vitalícia. […]
Golpe do WhatsApp – Entenda o que fazer
Golpes no WhatsApp estão se tornando cada vez mais comuns, afetando um grande número de pessoas. Por isso, é essencial estar preparado para lidar com essas situações e proteger-se contra criminosos. Entenda tudo o que você precisa saber sobre como agir diante de tentativas de golpe e como se prevenir contra essas ameaças através de […]
Santander é condenado por colocar gerente em situações humilhantes e vexatórias
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por expor gerente a situações “humilhantes, vexatórias e com rigor excessivo”. No processo o gerente alegou que “devido às metas exorbitantes que eram exigidas aos […]