A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base em tal jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve sentença que determinou a uma universidade indenizar por danos morais uma […]
Bancário do Itaú conquista liminar que obriga Unimed a fornecer medicamento para tratar a doença de Crohn
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TRT2), 2ª Vara Cível da Comarca de Avaré, deferiu liminar determinando que a Unimed providencie, no prazo de 5 dias, o medicamento necessário para o tratamento da doença de Crohn de um bancário do Itaú. A doença de Crohn é uma enfermidade inflamatória crônica que pode […]
UFRGS indenizará em R$ 100 mil família de professor vítima de amianto
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pague R$ 100 mil como forma de compensação por danos morais à família de um docente falecido em decorrência de câncer. A decisão, proferida pelo juiz Rodrigo Machado Coutinho, reconheceu a existência de um vínculo causal entre […]
Professores da Ufop que sofriam homofobia no trabalho farão home office
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) de exercerem suas atividades por meio do teletrabalho, após comprovação de discriminação e assédio moral no ambiente de trabalho. Para o colegiado, ficou comprovado o estado mental debilitado dos autores devido […]
Professor obtém redução na carga horária para cuidar de filha com autismo
A redução da carga horária dos servidores que tenham sob seus cuidados filho com deficiência tem a finalidade de resguardar o direito da criança, propiciando-lhe melhores condições de cuidado e tratamento. O entendimento é da juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que reduziu a carga de um […]
Faculdade deve pagar R$ 700 mil a professor que adoeceu em serviço
O Instituto Euro Americano de Educação, Ciência e Tecnologia (Unieuro) foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) a pagar R$ 700 mil de indenização a um ex-professor da universidade. O docente teria sido dispensado pela instituição quando apresentou um quadro de burnout e transtorno misto ansioso depressivo, após 12 anos empregado. […]
Faculdade deve indenizar professor por divulgar videoaulas após fim do contrato
A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso indevido de suas videoaulas após o término do contrato de trabalho. A instituição de ensino também terá de excluir as aulas de seu site e canal no YouTube, sob pena de […]
Professor universitário obtém remoção para que seu filho tenha atendimento médico necessário
A 1ª Vara Federal de Gravataí/RS concedeu a remoção de um professor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), lotado em Jaguarão/RS, para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre. O servidor entrou com pedido em função da necessidade de providenciar assistência médica a seu filho, diagnosticado com Síndrome de Down. […]
Banco Safra é condenado por divulgar a clientes a dispensa por justa causa de gerente
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (TRT/RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou conhecimento “por intermédio de diversos […]
Professora é reintegrada a universidade após demissão indevida por abandono de cargo enquanto estagiava no exterior
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFBR) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região (JF1), o direito de ser reintegrada ao quadro após ter sido demitida por suposto abandono de cargo. A questão foi julgada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, à unanimidade, manteve a […]