No dia 27 de julho de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 792, que trata, além do PDV no âmbito do Poder Executivo Federal, da jornada de trabalho reduzida com redução proporcional da remuneração e da licença sem remuneração. A MP é destinada aos servidores da administração pública federal […]
Justiça Federal concede liminar para concursada.
O Juízo da 13ª Vara Federal de Belo Horizonte, em processo patrocinado por GERALDO MARCOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS, concedeu medida liminar a uma professora para determinar reserva de vaga em concurso público da UFMG até o julgamento final da demanda. A professora foi aprovada em 01º lugar no Concurso Público para provimento de vaga de […]
Professor Universitário obtém liminar que impede desconto na remuneração de valores recebidos a título de Dedicação Exclusiva.
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, um professor da UFMG foi beneficiado por uma liminar que suspendeu a cobrança de R$ 85.201,28 cujo pagamento era exigido pela Universidade em função do suposto descumprimento do regime de Dedicação Exclusiva. O Juiz da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte, que proferiu a decisão, entendeu que […]
Servidor Público Federal tem assegurado na justiça o ressarcimento das despesas com coparticipação de Plano de Saúde.
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, um servidor público da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) requereu a inclusão das despesas com coparticipação de planos de saúde no ressarcimento que mensalmente é feito pela Administração e teve o seu pedido reconhecido por sentença proferida pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de Varginha, Dr. Luiz […]
Professor Universitário Em Regime de Dedicação Exclusiva Obtêm Decisão Judicial Que Suspende a Cobrança dos Valores Recebidos por Gratificação de Exclusividade.
Um professor da Faculdade de Medicina da UFMG filiado ao Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros – APUBH, através de ação patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos & Advogados Associados, conquistou judicialmente decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela “a fim de determinar à UFMG, que […]
Professora da UFMG obtém liminar que garante licença para acompanhamento de cônjuge.
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve liminar em Mandado de Segurança para que lhe fosse concedida licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Embora o pedido da professora se baseie na previsão […]
Justiça Federal de Minas Gerais Assegura à Professora Aposentada da Ufmg a Percepção de Vantagem Remuneratória Com Reajustes.
Uma professora universitária aposentada da UFMG que teve a vantagem do art. 192, inc. I da Lei nº 8.112, de 1990 restabelecida por meio de decisão judicial transitada em julgado em 2003, paga sob a rubrica “Decisão transitada em Julgado APO” não recebia, desde o restabelecimento, qualquer reajuste remuneratório sobre a vantagem. Inconformada com a […]
Posse Ilegal de Candidato aprovado em 1º lugar é obstada.
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, um candidato aprovado em 2º lugar no Concurso para Provimento de Cargos de Professor Adjunto da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) obteve decisão favorável em sede de antecipação de tutela para obstar a posse ilegal do concorrente aprovado em 1º lugar no concurso. Embora o Edital […]
Fiscais Agropecuários do Estado Obtém na Justiça Promoção por Escolaridade.
Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, a AFA/MG – Associação dos Fiscais Agropecuários de MInas Gerais, obteve na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte uma sentença favorável que garante a promoção por escolaridade adicional para 180 (cento e oitenta) filiados. A 1ª Instância da Justiça de Minas Gerais reconheceu que a […]
Incidente de Uniformização de Lei Federal garante direitos de Procuradores da Fazenda Nacional
Em Incidente de Uniformização de Lei Federal interposto pelos advogados de Geraldo Marcos Advogados, o STJ deu ganho de causa à uma procuradora da Fazenda Nacional que reivindicava a restituição da parcela pro-labore de êxito, que foi descontada de seus vencimentos em 2002. Com a reestruturação da carreira promovida pela Medida Provisória 43/2002, posteriormente convertida […]