Direito Previdenciário

Justiça garante direito de pessoa com deficiência

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda benefício de amparo assistencial previsto na Constituição Federal de 1988 a pessoa com deficiência física. A sentença, do juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira, […]

Já pensou em recalcular o seu benefício do INSS para aumentar a sua aposentadoria?

As emendas constitucionais 20/98 e 41/03 elevaram o teto previdenciário para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente. O INSS entende que os novos tetos valem apenas para benefícios concedidos após o aumento, por isso vários segurados aposentados até 30 de dezembro de 2003 tiveram sua renda mensal inicial limitadas aos antigos tetos. Entretanto, o Supremo […]

1º de Outubro – Dia Internacional da Terceira Idade

idosos se abraçando

Hoje, primeiro de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Terceira Idade, data que visa sensibilizar a população mundial para as questões do envelhecimento, enfatizando a necessidade de cuidarmos e protegermos essa parte da sociedade. A data foi criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1991. A ONU classifica como idosos as pessoas com […]

Desaposentação: Decisão judicial concede nova aposentadoria à segurada sem a incidência do fator previdenciário

Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Leite de Almeida & Advogados Associados, uma segurada do INSS pleiteou o reconhecimento de seu direito de renunciar ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a concessão de nova aposentadoria, sem incidência do fator previdenciário, com inclusão, no período básico de cálculo, das contribuições recolhidas […]

Justiça Federal de Minas Gerais Reconhece Direito à Conversão de Tempo Especial à Professora Universitária.

Uma professora aposentada da Escola de Farmácia e Odontologia da UNIFAL, através de ação patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos & Advogados Associados, conquistou judicialmente o reconhecimento do direito à conversão de tempo especial em comum durante todo o período em que trabalhou exposta a agentes nocivos. Além disso, a professora obteve a revisão do seu […]

Bancários de Belo Horizonte e Região Podem Ter Suas Aposentadorias Revistas e Receber Diferenças Desde 1998.

Na última quinta-feira, dia 3 de setembro, foi publicado no Diário do Judiciário da Justiça Federal, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que deu ganho de causa ao SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO em ação movida em desfavor do INSS (processo 625856720034013800). A decisão de segunda instância […]

Governo cria nova regra de aposentadoria. Entenda.

No último dia 18 de junho foi publicada a Medida Provisória 676, que cria novas regras para a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (INSS). Como passa a funcionar? A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa […]

Justiça restabelece auxílio-doença por liminar e, em sentença, o converte em aposentadoria por invalidez.

Em demanda patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, uma segurada do Regime Geral de Previdência Social ingressou com ação pleiteando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio doença e/ou concessão da aposentadoria por invalidez, mediante a declaração de nulidade do cancelamento do auxílio-doença e a condenação do INSS na obrigação de fazer concernente a restabelecer o […]

Tribunal Reconhece Que Aposentado de Belo Horizonte Pode Desaposentar.

Em demanda patrocinada por Geraldo Marcos Advogados, um aposentado de Belo Horizonte teve reconhecido o direito à desaposentação. A decisão unânime foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Relatora, Desembargadora Neusa Alves, que à princípio defendia a impossibilidade de renúncia do benefício, passou a adotar o entendimento que prevalece […]