A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a remoção incondicional de um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), campus de Altamira/PA, para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus de Salvador, por motivo de saúde, com diagnóstico de depressão grave e estresse traumático comprovado por junta médica oficial, nos […]
Docentes de Universidade conseguem na Justiça direito de gozarem de férias coletivas em julho
A Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), mantenedora do Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado), terá de assegurar o direito de docentes de gozarem de férias coletivas no próximo mês de julho. No ano passado, apenas parte dos professores tiveram direito ao benefício. A determinação é do juiz Paulo Roberto Paludo, da Vara das Fazendas […]
Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha de tomar parte em reuniões pedagógicas. Ao contrário do […]
Universidade é condenada a pagar auxílio-transporte a professor
Professor filiado à entidade sindical assessorada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados Associados ajuizou ação em desfavor da Universidade Federal em que trabalha para requerer o pagamento do auxílio-transporte, mesmo que utilize veículo próprio. A concessão do auxílio transporte se refere à parcela de natureza indenizatória destinada ao custeio das despesas realizadas pelos servidores com o […]
Faculdade de Direito é condenada por assédio moral à professora
Uma instituição de ensino superior de São José do Rio Preto/SP terá de indenizar professora que sofreu assédio moral por parte de coordenadora do curso de Direito. Decisão é da 1ª câmara da 1ª turma do TRT da 15ª região. Trata-se de reclamação trabalhista envolvendo uma série de pedidos: diferença salarial, salário por fora, dissídios, […]
Faculdade que reduziu carga horária de professora sem homologação no sindicato deverá pagar diferenças salariais
A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, titular da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma instituição de ensino superior a pagar a uma professora diferenças salariais após considerar inválida a redução da carga horária sem que houvesse homologação no sindicato profissional. A medida estava prevista nos instrumentos normativos aplicáveis, vigentes em período […]
Professora será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A anotação da CTPS e, por conseguinte, sua devolução ao empregado no prazo legal compreende obrigação do empregador, razão pela qual sua retenção por tempo superior ao estabelecido em lei configura ato ilícito, ainda que inexista comprovação de prejuízos de cunho material. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
Professor tem aulas de reposição contabilizadas
Um professor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) conseguiu, por meio de um mandado de segurança, que o reitor da instituição lance 140 horas-aula ministradas por ele em 2019 em seu registro funcional, e que a avaliação especial de desempenho daquele ano considere o abatimento das faltas indevidamente contabilizadas. O profissional afirma que tomou […]