O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Banrisul por punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas e a determinação de que o banco não adote a prática de realocar funcionários e reverter comissionamentos de quem processá-lo. A ação foi ajuizada em novembro de 2017 por um grupo de pessoas que, anteriormente, havia proposto […]
Banco do Brasil é condenado ao pagamento de horas extras a assessores UE
Em primeira instância, o Magistrado Bruno Lima de Oliveira, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que os trabalhadores do Banco do Brasil exercentes da função Assessor UE na diretoria DISEC recebam como extra (adicional de 50%) as 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente. A decisão é válida para todos os empregados que ocuparam […]
TST mantém condenação contra o Banco do Nordeste por conduta antissindical
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Banco do Nordeste, de forma a manter decisão que o condenou a indenizar por dano moral coletivo e a se abster de várias práticas consideradas antissindicais. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada na Bahia e o valor da indenização, […]
Banco do Brasil é condenado a indenizar funcionário que sofreu sequestro em Serrinha
Um tesoureiro do Banco do Brasil será indenizado pela empresa por ter sido sequestrado, em casa, com sua família pela quadrilha que assaltou a agência da cidade de Serrinha, no Nordeste baiano, local em que trabalhava. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que condenou o […]
Banco do Brasil é condenado a incorporar imediatamente à folha de pagamento de bancária, gratificação de caixa que havia sido suprimida em 2017
Em processo movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região sob assessoria jurídica do escritório Geraldo Marcos Advogados, o Banco do Brasil foi condenado a restabelecer imediatamente o pagamento da gratificação de caixa à bancária que teve tal parcela suprimida em junho de 2017. Houve ainda condenação do banco ao […]
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. Para o colegiado, deve ser aplicada ao caso a tese vinculante […]
Liminar obriga Caixa a combater assédio sexual e moral após aumento de casos
Diante de graves denúncias contra a atual gestão da CAIXA, a Justiça determinou, na última quarta-feira, 26, que o banco adote oito medidas para combater episódios de assédio sexual, moral e discriminação contra empregadas e empregados. Entre outros pontos, a CAIXA fica proibida de perseguir funcionários que tenham ajuizado ação e pesquisar o posicionamento político […]
Decisão judicial obriga Santander a pagar intervalo intrajornada
Funcionárias e funcionários do banco Santander de Itaperuna e Região (RJ) conquistaram o direito de receber o pagamento dos valores intrajornada, que é o intervalo mínimo de 60 minutos a quem ultrapassava seis horas de trabalho diário, conforme disposto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A conquista veio após o Tribunal […]
Santander é condenado ao pagamento de PLR a um funcionário aposentado do Banespa
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Santander contra uma sentença de primeiro grau. Os desembargadores do TRT-6 mantiveram a condenação da instituição financeira ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados a um funcionário aposentado do Banespa, incorporado pelo banco espanhol. […]
TRT-1 anula desconto de um dia de salário após greve de bancários
Devido à excepcional condição da crise de Covid-19 e ao descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de um dia de salário que havia sido descontado de bancários grevistas. Também foi autorizada a compensação da jornada. Em […]