A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. Para o colegiado, deve ser aplicada ao caso a tese vinculante […]
Liminar obriga Caixa a combater assédio sexual e moral após aumento de casos
Diante de graves denúncias contra a atual gestão da CAIXA, a Justiça determinou, na última quarta-feira, 26, que o banco adote oito medidas para combater episódios de assédio sexual, moral e discriminação contra empregadas e empregados. Entre outros pontos, a CAIXA fica proibida de perseguir funcionários que tenham ajuizado ação e pesquisar o posicionamento político […]
Decisão judicial obriga Santander a pagar intervalo intrajornada
Funcionárias e funcionários do banco Santander de Itaperuna e Região (RJ) conquistaram o direito de receber o pagamento dos valores intrajornada, que é o intervalo mínimo de 60 minutos a quem ultrapassava seis horas de trabalho diário, conforme disposto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A conquista veio após o Tribunal […]
Santander é condenado ao pagamento de PLR a um funcionário aposentado do Banespa
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Santander contra uma sentença de primeiro grau. Os desembargadores do TRT-6 mantiveram a condenação da instituição financeira ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados a um funcionário aposentado do Banespa, incorporado pelo banco espanhol. […]
TRT-1 anula desconto de um dia de salário após greve de bancários
Devido à excepcional condição da crise de Covid-19 e ao descumprimento de instrumento normativo coletivo vigente, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de um dia de salário que havia sido descontado de bancários grevistas. Também foi autorizada a compensação da jornada. Em […]
Bancário do Bradesco acometido por doença ocupacional é reintegrado
O Sindicato dos Bancários de BH e Região, por meio de seus departamentos Jurídico e de Saúde, assegurou a reintegração administrativa de mais um bancário do Bradesco. O trabalhador havia sido demitido de forma irregular, uma vez que estava em estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, conforme a Lei 8.213/91. Com a atuação da […]
Caixa Bancário da CEF tem direito à pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados
Em ação trabalhista na qual a Caixa Econômica Federal figura como reclamada, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado em abril do presente ano, fixou o entendimento de que os empregados que exercem a função de caixa bancário têm direito a uma pausa de dez minutos a […]
Banco é condenado por não promover bancário a gerente durante o contrato de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não o ter promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. Para o colegiado, a […]
Bancário com 10 anos de contribuição deve ser mantido em plano de saúde
O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se o excluir da cobertura mesmo que ele tenha manifestado o interesse em permanecer no plano após deixar o emprego. Com base nesse entendimento, a 31ª Vara Cível do Rio […]
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Fibra S.A. contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de um empregado da PTT Serviços Empresariais Ltda., de Porto Alegre (RS), contratado temporariamente para prestar serviços ao banco. Ficou demonstrado, no […]