Liminar obriga Caixa a combater assédio sexual e moral após aumento de casos

Diante de graves denúncias contra a atual gestão da CAIXA, a Justiça determinou, na última quarta-feira, 26, que o banco adote oito medidas para combater episódios de assédio sexual, moral e discriminação contra empregadas e empregados. Entre outros pontos, a CAIXA fica proibida de perseguir funcionários que tenham ajuizado ação e pesquisar o posicionamento político daqueles que tentam cargos de gestão.

A decisão liminar é do desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Segundo ele, há um aumento significativo nos casos de assédio no banco e “a entidade não vem adotando medidas práticas capazes de reduzir efetivamente ou extirpar esse tipo de ilícito”.

Segundo a decisão, o banco deve agir em no máximo 30 dias quando receber denúncias de assédio moral e sexual, concluindo o processo em no máximo 90 dias, assim como oferecer apoio psicológico à vítima e suporte para representação criminal contra o assediador.

Foi determinada multa diária no valor de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida. O MPT (Ministério Público do Trabalho) cobra, também, o pagamento de indenização no valor de R$ 300 milhões pela omissão da empresa pública em apurar e punir os casos de assédio sexual e moral.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com O Tempo e Folhapress

Imagem: Image by drobotdean on Freepik

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