Banco deve indenizar proprietário de carro que teve veículo bloqueado por falso financiamento. Para a juíza de Direito Renata Barros Souto Maior Baião, da 6ª vara Cível de São Paulo/SP, o autor da ação apresentou provas de que não vendeu o carro e que não autorizou o negócio com a instituição financeira. O dono do […]
Golpe do WhatsApp – Entenda o que fazer
Golpes no WhatsApp estão se tornando cada vez mais comuns, afetando um grande número de pessoas. Por isso, é essencial estar preparado para lidar com essas situações e proteger-se contra criminosos. Entenda tudo o que você precisa saber sobre como agir diante de tentativas de golpe e como se prevenir contra essas ameaças através de […]
Instituição financeira deve restituir valores transferidos ilegalmente via PIX
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A a restituir a uma entidade empresária todos os valores transferidos de sua conta corrente mediante ato ilícito praticado por terceiros. Dessa forma, a sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55. A […]
Banco responde pelos danos gerados por fraudes contra clientes
As instituições financeiras respondem pelos danos gerados por imprevistos internos relativos a fraudes e crimes praticados por terceiros nas operações bancárias. Com esse entendimento, o juiz de direito Giancarlo Alvarenga Panizzi, da 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Uberaba, deferiu a tutela de urgência para determinar que um banco digital suspenda cobrança feita a um […]
Consumidora que adquiriu veículo com quilometragem adulterada deve ser indenizada
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Primuscar Veículos Ltda ao pagamento de indenização a uma consumidora que adquiriu veículo da ré com hodômetro adulterado. A decisão fixou a quantia de R$ 2.101,64, por danos emergentes, relativos aos gastos com reparos realizados no veículo; R$ 15.172,73, por […]
Como agir após cair no golpe do WhatsApp? Confira um guia completo
a) Denúncia ao gerente e aos bancos Para os casos em que o crime já ocorreu, é recomendado que a vítima entre em contato com o banco para solicitar o bloqueio da transação e a devolução dos valores. Isso pode ser feito junto ao gerente da conta de onde foi feita a transferência; ao banco […]
Empresa financeira deve indenizar consumidora por transação fraudulenta
Conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, fraudes praticadas por terceiros configuram fortuito interno e, quando praticadas no âmbito de operações bancárias, as instituições financeiras respondem objetivamente por elas. Assim, o 5º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro condenou uma empresa financeira a restituir R$ 2,5 mil a uma consumidora e indenizá-la […]
Corretora de seguros é enquadrada como bancária após comprovar vínculo empregatício com instituição financeira
A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no decorrer das atividades trabalhou com todos os requisitos configuradores da relação de emprego, delineados no art. 3º da CLT. Para a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, as provas no processo […]
Alerta: não caia no golpe do Whatsapp
O Escritório Geraldo Marcos Advogados ALERTA para o fato de que criminosos estão se passando por advogados e demais integrantes da sua equipe de profissionais. Os golpes são realizados por aplicativos de mensagens e visam lesar os clientes, seja com a obtenção de dados dos mesmos, seja para solicitar valores adiantados para a liberação de […]
Geraldo Marcos Advogados e TRT-MG alertam sobre golpes telefônicos relacionados a créditos trabalhistas
O TRT-MG tem recebido inúmeras ligações de reclamantes informando que foram contatados pelo Tribunal, afirmando terem créditos trabalhistas disponibilizados em seus processos e pedindo para entrarem em contato com dois falsos advogados. Os golpistas (que se passam por advogados ou servidores deste tribunal) pedem dados dos reclamantes de ações existentes e, após afirmarem que eles […]