Bancários vencem ação e Santander não poderá transferir trabalhadores para terceirizada

A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba proferiu decisão favorável à nulidade do processo de terceirização, que transferiu bancários do Santander para a empresa SX Tools, como comerciários, realizada em outubro de 2022. A ação vale para os trabalhadores de Curitiba e região.

No processo, a defesa dos trabalhadores defendeu que a terceirização englobou atividades administrativas da instituição financeira e que os empregados que trabalhavam no banco tiveram seus contratos de trabalho transferidos unilateralmente para a terceirizada, bem como o enquadramento sindical alterado de bancário para comerciário, sem qualquer alteração nas atividades desempenhadas, nos locais de trabalho, na utilização dos sistemas e na cadeia hierárquica a quem são submetidos.

Ou seja, embora tenham continuado trabalhando da mesma forma, a alteração de enquadramento sindical suprimiu direitos destes trabalhadores, a exemplo da jornada de 6 horas, gratificação de função, PLR, PPRS e estabilidade pré-aposentadoria, entre outros.

Decisão

Conforme a decisão do juiz Valdir Barbieri Junior, “a alteração do empregador e a consequente modificação do enquadramento sindical representou significativo prejuízo econômico a estes trabalhadores, conforme evidenciaram os depoimentos colhidos”. E acrescenta: “Neste contexto, considerando-se que os trabalhadores transferidos continuaram prestando os mesmos serviços ao banco, sem solução de continuidade, não poderia ter sido realizada a sua transferência para empresa do mesmo grupo econômico com o intuito de afastá-los do regramento legal e normativo da categoria profissional dos bancários”.

Diante disso, a decisão do juiz conclui que a alteração contratual, feita de forma unilateral pelo banco, teve o objetivo de prejudicar o enquadramento da categoria profissional dos empregados transferidos, o que é vedado pela legislação (art. 468 CLT). E, por isso, reconhece a nulidade das transferências operadas, na forma do art. 9º da CLT, restabelece o enquadramento sindical destes empregados como bancários, garantindo todos os seus direitos, e condena o grupo econômico do Santander e da SX Tools a pagarem aos trabalhadores eventuais diferenças remuneratórias do período.

A decisão proferida é de primeira instância e o banco pode recorrer.

 

Fonte: FEEBPR

Imagem: Canva

0

Postagens relacionadas

Banco é condenado por…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas…
Consulte Mais informação

TRT2 reconhece vínculo de…

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em…
Consulte Mais informação

Bradesco é condenado a…

O Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª) a uma bancária que, apesar de exercer a função de “gerente de contas pessoa…
Consulte Mais informação