Justiça manda Bradesco reintegrar bancário demitido durante tratamento médico

Um bancário que foi demitido pelo Bradesco durante tratamento médico e enquanto aguardava perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conseguiu ser reintegrado ao trabalho, conquistando pagamento e demais benefícios de forma retroativa até a data da dispensa.

A 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP declarou a nulidade do desligamento e determinou a imediata reintegração do trabalhador, considerando especialmente a urgência no restabelecimento do plano de saúde, indispensável para o profissional durante o tratamento médico.

Na reclamação trabalhista, o bancário entrou com pedido de tutela de urgência, expondo que o ele está em tratamento médico há dois anos e que foi demitido mesmo enquanto ainda aguarda perícia do INSS, para obtenção de auxílio previdenciário e afastamento das atividades laborais.

O argumento principal utilizado é de que o bancário estava em estabilidade provisória assegurada, em razão do tratamento médico em andamento, aplicando-se a regra da Súmula 378, I do TST e do artigo 118 da Lei 8.213/91.

 

Fonte: Bancários Campinas

Imagem: Canva

0

Postagens relacionadas

Banco é condenado por…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas…
Consulte Mais informação

TRT2 reconhece vínculo de…

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em…
Consulte Mais informação

Bradesco é condenado a…

O Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª) a uma bancária que, apesar de exercer a função de “gerente de contas pessoa…
Consulte Mais informação