Direito Trabalhista

Itaú terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa.

Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados. […]

Justiça Reconhece Natureza Salarial do Auxílio Alimentação e Condena o Banco Itaú S.a Ao Pagamento de Reflexos

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve decisão proferida pelo Juiz do Trabalho Antônio Gomes de Vasconcelos, que havia reconhecido a natureza salarial do auxílio alimentação fornecido a um empregado do Itaú, determinando a integração da parcela à remuneração do autor. O banco recorreu da sentença, sustentando, em resumo, que […]

Justiça do Trabalho Reintegra Empregado do Banco do Brasil Dispensado por Justa Causa e Determina o Pagamento de Danos Morais.

A 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reintegração de empregado do BANCO DO BRASIL que havia sido despedido por justa causa em outubro de 2013 por suposto ato de improbidade e indisciplina. Em defesa do bancário, os profissionais de Geraldo Marcos Advogados argumentaram que o empregado foi vítima de um surto psicótico […]

Justiça do Trabalho condena a Caixa a pagar como extras os 10 minutos de intervalo a cada 50 trabalhados para os caixas

De acordo com as normas internas da Caixa é garantido a todo empregado que trabalhe com lançamento de dados um descanso de 10 minutos a cada 50 trabalhados. Tal intervalo é uma conquista antiga dos empregados, principalmente, daqueles que trabalham como caixas. O que se tem visto em muitas agências da Caixa é que em […]

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa.

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito de competência suscitado […]

Bancária da Caixa é reintegrada ao serviço.

Em ação patrocinada pelo escritório GM e Advogados Associados, uma bancária da CAIXA foi reintegrada ao serviço após ser dispensada em janeiro de 2013. A bancária havia sido admitida em maio de 2012 e poucas semanas depois adoeceu. Como não tinha carência suficiente para receber o auxílio doença, a CEF manteve o pagamento dos salários […]

Justiça Condena Empresa a Pagar Indenização a Empregada Impedida de Voltar Ao Trabalho Depois de Licença Médica.

Em ação patrocinada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados, o BANCO DO BRASIL foi condenado a pagar salários desde janeiro de 2012 e indenização por danos morais de R$ 50.000,00 para uma bancária que foi impedida de regressar ao trabalho após a expiração do auxílio doença. A trabalhadora adoeceu no final de 2010 e recebeu o […]

Bancária do Banco do Brasil Consegue Judicialmente Anulação do Novo Plano de Funções e Tem Sua Remuneração Restabelecida.

Em demanda patrocinada por Geraldo Marcos Advogados, o juiz da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte entendeu que o Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil é ilegal. Segundo o magistrado: “O plano de cargos e salários a que a defesa faz referência à fl. 844, quando afirma que o referido documento […]

Bancos São Condenados por Assédio Moral

Em ações patrocinadas por Geraldo Marcos Advogados, o BRADESCO e o ITAÚ foram condenados a pagar indenização por danos morais a empregados discriminados e perseguidos no ambiente de trabalho. No caso do BRADESCO, a condenação foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pela doença emocional contraída pelo bancário em razão das exigências e metas abusivas. […]

Justiça do Trabalho aplica responsabilidade objetiva em caso de gerente do Banco do Brasil sequestrada para assalto a agência.

Notícia publicada na página eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, no dia 20 de março de 2013. A reclamante estava substituindo o gerente geral da agência quando foi sequestrada e mantida em cárcere privado juno com o marido. Os bandidos, comandados via celular por um presidiário, mantiveram o casal preso em um […]