A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$120 mil por submeter um trabalhador ao chamado “ócio forçado”. O colegiado acompanhou o voto da juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que […]
Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 20 mil o valor a ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a título de indenização, a um empregado vítima de sete assaltos nas agências de banco postal de Montes Altos e Governador Edison Lobão (MA), onde trabalhava. Por unanimidade, o […]
Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço – Caixa Econômica Federal
Se você é empregado (a) da Caixa Econômica Federal, admitido (a) até 02/07/1998, está com contrato ativo ou se desligou a menos de dois anos, precisa saber que os valores pagos a título de Adicional por tempo de serviço (ATS) vêm sendo pagos sem a inclusão das verbas salariais, como Função gratificada efetiva, função de […]
Justiça do trabalho condena Itaú Unibanco S/A a reintegrar bancária dispensada durante a pandemia
Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, o Banco Itaú foi condenado a reintegrar bancária dispensada durante a Pandemia do COVID-19. No mês de março de 2020 o Banco Itaú expediu comunicado institucional informando que para evitar a propagação do COVID-19 e preservar a saúde (física, mental e financeira) dos seus empregados, estava tomando […]
Servidor Público. Devolução de Parcelas Remuneratórias. Suspensão determinada por Decisão Judicial.
O escritório GERALDO MARCOS ADVOGADOS propôs para um de seus clientes, uma ação coletiva contra a UFMG objetivando a declaração da ilegalidade e a interrupção das medidas para restituir ao erário os valores pagos a diversos docentes, relativos aos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação de raios-X) recebidos após a elaboração de laudos […]
Bancária exercente da função de “assessora de engenharia e arquitetura” tem reconhecido na justiça do trabalho o direito à jornada diária de 6 horas
Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, bancária do Banco do Brasil S/A, que exercia a função de “Assessora de Engenharia e Arquitetura” e trabalhava na jornada diária de 8 horas, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu direito à jornada diária de 6 horas, tendo seu empregador sido condenado a lhe pagar […]
Acordo de 56 milhões põe fim a processo de mais de 2 mil bancários aposentados.
O natal chegou mais cedo para mais de 2 mil bancários aposentados. É que o TRT-MG homologou, na tarde desta quarta-feira (19), um acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região e o Itaú Unibanco, de mais de R$ 56 milhões, que beneficia aposentados oriundos do Banco do Estado de […]
Proposta de acordo pode pôr fim a processo de 2 mil bancários aposentados*.
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região e o Itaú Unibanco chegaram a uma proposta de acordo que pode pôr fim a um processo envolvendo mais de 2 mil bancários aposentados e se arrasta na justiça trabalhista mineira há 15 anos. A audiência de conciliação aconteceu, na tarde desta quarta-feira (25), […]
Técnico Bancário da CEF poderá acumular cargo de professor*.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a acumulação. Na reclamação trabalhista, o bancário […]
Bancária da Caixa Acusada de Ter Prestado Depoimento Falso Em Juízo é Reintegrada.
Em ação promovida por Geraldo Marcos Advogados, a CAIXA foi condenada a reintegrar uma bancária que foi despedida por justa causa por ter prestado um depoimento na justiça que desagradou a sua empregadora. A CEF justificou a despedida em um suposto falso testemunho da bancária, que à época da rescisão tinha mais de 33 anos […]