O Sindicato dos Bancários de BH e Região, por meio de seus departamentos Jurídico e de Saúde, assegurou a reintegração administrativa de mais um bancário do Bradesco. O trabalhador havia sido demitido de forma irregular, uma vez que estava em estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, conforme a Lei 8.213/91. Com a atuação da […]
Caixa Bancário da CEF tem direito à pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados
Em ação trabalhista na qual a Caixa Econômica Federal figura como reclamada, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso julgado em abril do presente ano, fixou o entendimento de que os empregados que exercem a função de caixa bancário têm direito a uma pausa de dez minutos a […]
Banco é condenado a pagar piso salarial e benefícios também a aprendizes em SC
Uma decisão da Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Banco Bradesco a pagar pisos salariais e demais benefícios previstos em convenção coletiva também aos aprendizes da empresa em Santa Catarina. A discussão teve início com uma ação civil pública apresentada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Joinville, no Norte do […]
Banco é condenado por não promover bancário a gerente durante o contrato de trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 70 mil de indenização a um bancário de Marechal Cândido Rondon (PR) por não o ter promovido ao cargo de gerente durante o contrato de trabalho, embora tenha promovido outros empregados, em idêntica situação. Para o colegiado, a […]
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do Banco do Brasil S.A. em Franca (SP) de receber adicional de transferência em razão das mudanças de cidade a que fora submetido durante a vigência do contrato de emprego. Segundo o colegiado, o fato de ele exercer cargo de […]
Professora receberá horas extraordinárias acrescidas do adicional constitucional de 50%
O Estado de Goiás foi condenado a pagar a uma professora da rede estadual de ensino horas extraordinárias quando a servidora exceder a jornada regular de trabalho (100, 150 ou 200 horas semanais). Além de ter de pagar diferenças de remuneração em função das horas extraordinárias excedentes referentes ao período de novembro de 2016 a […]
Bradesco condenado a reintegrar diretor de cooperativa que detém estabilidade provisória
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Bradesco S.A a reintegrar e indenizar um bancário, diretor comercial de cooperativa ligada à instituição, que foi dispensado durante a pandemia. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o entendimento da relatora, desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, de que o trabalhador detém […]
Justiça condena Itaú a reintegrar bancária PcD
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão sob a relatoria do ministro Cláudio Brandão, confirmou a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT, 15ª Região), que reconheceu como arbitrária a demissão de uma bancária com deficiência (PcD) por parte do Itaú e condenou o banco a […]
Bancário com 10 anos de contribuição deve ser mantido em plano de saúde
O trabalhador tem direito a continuar usufruindo do plano de saúde empresarial se for beneficiário há mais de dez anos. E a companhia deve indenizá-lo se o excluir da cobertura mesmo que ele tenha manifestado o interesse em permanecer no plano após deixar o emprego. Com base nesse entendimento, a 31ª Vara Cível do Rio […]
Docentes de Universidade conseguem na Justiça direito de gozarem de férias coletivas em julho
A Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG), mantenedora do Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado), terá de assegurar o direito de docentes de gozarem de férias coletivas no próximo mês de julho. No ano passado, apenas parte dos professores tiveram direito ao benefício. A determinação é do juiz Paulo Roberto Paludo, da Vara das Fazendas […]