O juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), concedeu parcialmente tutela de urgência para permitir o prosseguimento do pedido de remoção de um professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), por motivo de saúde própria e de dependente. […]
Justiça reconhece vínculo contínuo e assegura FGTS a professor temporário
A Justiça reconheceu o direito ao FGTS para um professor contratado como temporário para prestar serviços na rede estadual de ensino, em Limeira (SP), após entender que a sucessão de contratos, sem interrupções relevantes e por período superior ao permitido em lei, descaracterizou a natureza transitória da função. A decisão, do último dia 12, é […]
TJMG mantém reintegração de professor exonerado indevidamente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) rejeitou recurso do Município de Carmópolis de Minas, na região Central do Estado, e manteve decisão para reintegrar um professor de Educação Física, da rede municipal, que foi indevidamente exonerado. O acórdão determinou, ainda, que a administração municipal pague indenização de R$ 5 […]
Justiça reconhece docência como atividade de risco psicossocial e garante indenização a professor
O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a um tradicional colégio da Capital. A escola foi condenada a pagar aproximadamente R$ 30 mil em indenização por danos morais, além de outras verbas, […]
Justiça anula exoneração de professor por vício de vontade
A Justiça Federal declarou a nulidade do pedido de exoneração de um professor do Instituto Federal Farroupilha (IFFar) e determinou sua reintegração ao cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico no campus de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. A sentença reconheceu que o servidor não tinha plena capacidade de discernimento no […]
Justiça mantém posse de professor aprovado em concurso mesmo sem diploma definitivo na convocação
A 7ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que assegurou a posse de candidato aprovado em concurso público para o cargo de professor de Matemática, mesmo sem a apresentação do diploma definitivo no momento da convocação. O colegiado negou provimento ao recurso do Estado de São […]
Emenda constitucional flexibiliza regras de acumulação de cargos públicos para professores
As mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados promulgaram, no dia 19 de dezembro, a Emenda Constitucional nº 138 de 2025, que flexibiliza as regras para a acumulação de cargos públicos por professores. A nova norma permite que profissionais do magistério da rede pública acumulem outros cargos de qualquer natureza, desde que haja […]
Professora garante na Justiça Federal direito a adicional noturno.
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar de a atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. Ela alegou que, apesar […]
STF reconhece intervalo como parte da jornada dos professores
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que o tempo dedicado ao recreio e aos intervalos entre as aulas integra a jornada de trabalho dos professores e deve ser remunerado. O entendimento foi firmado no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, após debates que envolveram diferentes ministros da Corte. […]
Justiça garante remoção de professora com depressão para campus próximo à família
Uma professora universitária com depressão deverá ser removida para campus mais próximo da família. A decisão é do juiz de Direito Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), com base em laudo médico favorável e na jurisprudência que admite a remoção entre instituições Federais de ensino por integrarem quadro único vinculado […]