A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP) tomou uma decisão inédita ao condenar o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa – prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável. […]
Justiça do Trabalho multa Banco do Brasil por descumprir sentença que reconduziu bancário a cargo
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte multou o Banco do Brasil após a instituição descumprir decisão judicial em uma ação movida pelo Sindicato por meio da assessoria do Escritório Geraldo Marcos Advogados Associados. Mesmo após determinação da Justiça, o BB não reconduziu um bancário ao cargo de Gerente de Relacionamento. Ele havia perdido a […]
Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial
Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever. Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência […]
Banco Safra é condenado por abuso em oferta de empréstimo
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) negou recurso ao Banco Safra S.A e manteve a condenação administrativa para pagamento de multa de R$2,4 milhões. De acordo com a denúncia de entidades de defesa do consumidor, o Safra era responsável por fazer o vazamento de dados de aposentados e […]