A desembargadora Maria Helena Motta deferiu uma medida liminar por meio de mandado de segurança, anulando uma decisão anterior da 14ª Vara do Trabalho e ordenando a reintegração de uma bancária do Itaú Unibanco que gozava de estabilidade provisória devido ao seu estado de saúde. A magistrada questionou a legalidade da decisão tomada pelo empregador, […]
Bancário doente e em pré-aposentadoria deve ser reintegrado ao Itaú
A juíza Daniela Valle da Rocha Muller, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a reintegração ao emprego de um bancário do Itaú. Ele havia sido demitido doente, afastado para tratamento, e se encontrava no período de estabilidade pré-aposentadoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Por estes dois motivos, […]
Bancário do Bradesco acometido por doença ocupacional é reintegrado
O Sindicato dos Bancários de BH e Região, por meio de seus departamentos Jurídico e de Saúde, assegurou a reintegração administrativa de mais um bancário do Bradesco. O trabalhador havia sido demitido de forma irregular, uma vez que estava em estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, conforme a Lei 8.213/91. Com a atuação da […]