A Segunda Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP modificou o regime da guarda de dois adolescentes de compartilhada para unilateral em favor da mãe. Além disso, ficou decidido que as visitas do pai são livres, a critério dos jovens. De acordo com os autos, a […]
STJ valida testamento de apresentador que delibera sobre a totalidade dos bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu sentença que validou o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato deliberando acerca da totalidade dos bens. No testamento, ele teria deixado 75% aos filhos e 25% aos sobrinhos. O colegiado entendeu que o testador pretendeu dispor de todo o seu patrimônio e não apenas […]
Avó e companheiro conquistam direito de adotar neta
Uma mulher conquistou na Justiça de Rondônia o direito de adotar a neta biológica ao lado do companheiro. A sentença da Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno considerou os vínculos fomentados desde o nascimento, bem como a ausência de interesse e de condições financeiras e psicológicas dos pais biológicos. Conforme consta no processo, a […]
Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto nem o forte laço socioafetivo criado entre eles. Foi o que considerou decisão da Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste, ao determinar o pagamento de pensão alimentícia à criança, inclusive de valores […]
Trabalhador que não recebeu salário por dois anos é considerado em condição análoga à de escravo
Em sentença proferida na 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza Julia Pestana Manso de Castro condenou um empregador a pagar R$ 50 mil em danos morais por ter reduzido um trabalhador a condição análoga à de escravo. Na decisão, foi destacada norma do Ministério do Trabalho e Emprego que considera em tal […]
Janeiro Branco: Escritório Geraldo Marcos apoia a campanha
O “Janeiro Branco” é um movimento que visa chamar a atenção dos indivíduos, das instituições, das autoridades e da sociedade para as necessidades relacionadas à Saúde Mental dos seres humanos. Neste ano, o movimento traz o tema “A Vida Pede Equilíbrio!”. Vale ressaltar que a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças […]
Funcionamento do escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados durante o período do Recesso do Poder Judiciário.
Comunicamos que durante o período do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, o escritório Geraldo Marcos e Advogados terá a sistemática de atendimento alterada, a saber: No dia 21 de dezembro de 2022, o atendimento será de 9h às 12h; No período compreendido entre […]