Uma bancária demitida em razão de doença ocupacional consegue reintegração via execução provisória de sentença. Para o juiz do Trabalho Filipe Olmo de Abreu Marcelino, da 29ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, é devida a antecipação dos efeitos em razão dos riscos na demora de reintegrar a trabalhadora. No caso, a bancária, que […]
Justiça determina reintegração de bancária do Itaú
A desembargadora Maria Helena Motta deferiu uma medida liminar por meio de mandado de segurança, anulando uma decisão anterior da 14ª Vara do Trabalho e ordenando a reintegração de uma bancária do Itaú Unibanco que gozava de estabilidade provisória devido ao seu estado de saúde. A magistrada questionou a legalidade da decisão tomada pelo empregador, […]
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica. Licença interesse A bancária foi admitida em 2005 e, em 2010, seu filho, […]
Professor receberá adicional de 50% sobre horas extraordinárias
O município de Itumbiara, em Goiás, foi condenado a pagar diferenças de horas extraordinárias que ultrapassaram as 200 horas mensais, com adicional de 50%, a um professor. O pagamento inclui todos os reflexos legais em 13º e férias. A determinação é da juíza Ana Paula de Lima Castro, do Juizado Especial da Fazenda Pública daquela […]
Bancários vencem ação e Santander não poderá transferir trabalhadores para terceirizada
A 4ª Vara do Trabalho de Curitiba proferiu decisão favorável à nulidade do processo de terceirização, que transferiu bancários do Santander para a empresa SX Tools, como comerciários, realizada em outubro de 2022. A ação vale para os trabalhadores de Curitiba e região. No processo, a defesa dos trabalhadores defendeu que a terceirização englobou atividades […]
Banco é condenado a indenizar gerente que teve síndrome de burnout
A Justiça do Trabalho determinou que um banco indenize a ex-gerente de uma agência por danos morais, após a trabalhadora desenvolver Síndrome de Burnout. A decisão, proferida pelo juiz Fábio Pacheco, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, reconheceu a natureza ocupacional dessa e de outras doenças, comprovadas por perícia médica. […]
Professora da rede pública deve receber piso salarial nacional
O juiz de Direito Eron Simas, da 1ª Vara Cível De Campos dos Goytacazes/RJ, determinou que o município adote o piso salarial nacional do magistério para uma professora da rede pública. Segundo o magistrado, a Fazenda Municipal não demonstrou existir ausência de capacidade orçamentária que impeça a adequação de vencimentos dos profissionais da classe. Na […]
Justiça condena BB e Economus a incluírem aposentada e seus dependentes no plano de saúde da Cassi
Os magistrados da 5ª Câmara, 3ª Turma do Tribunal do Trabalho da 15ª Região, condenaram o Banco do Brasil e o Economus, solidariamente, a incluir uma bancária aposentada e seus dependentes no plano de saúde da Cassi. Em 2009, o Banco Nossa Caixa foi incorporado pelo Banco do Brasil. Apesar da incorporação, desde então o […]
Justiça manda Bradesco reintegrar bancário demitido durante tratamento médico
Um bancário que foi demitido pelo Bradesco durante tratamento médico e enquanto aguardava perícia do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), conseguiu ser reintegrado ao trabalho, conquistando pagamento e demais benefícios de forma retroativa até a data da dispensa. A 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP declarou a nulidade do desligamento e determinou a imediata […]
Caixa é condenada pela segunda vez a pagar horas extras a bancário que não exercia cargo de confiança
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar a um bancário que tem jornada de 8 horas, mas não exerce cargo de confiança, o pagamento das sétimas e oitavas horas trabalhadas como extraordinárias e reflexos. O bancário ocupa há mais de 15 anos a função gratificada de “técnico de operações de retaguarda/tesoureiro”. Apesar das funções […]