A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e autorizou sua remoção definitiva para a Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, a fim de possibilitar o tratamento de transtorno bipolar e ansiedade com suporte familiar. O pedido havia sido […]
Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida entendimentos já pacificados – sobre os quais não há divergência entre as turmas e a […]
Mulher com diversas patologias deve receber benefício assistencial
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos de longo prazo que inviabilizam sua participação plena e efetiva na sociedade e impossibilitam desenvolver atividades que lhe garantam sustento. A juíza Andréia Castro Dias Moreira ainda analisou sua história pessoal, constatou que ela se […]
Demitidos pelo Itaú: até onde o banco pode fiscalizar o home office?
Cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco foram demitidos ontem sob a justificativa de baixa produtividade em home office, que teria sido medida por meio de máquinas e softwares. Após o caso, outros trabalhadores expressaram preocupação com o monitoramento pelo empregador, questionando se há legitimidade e limites para a conduta. A empresa pode fiscalizar? A […]
Professora da UFMG tem abate-teto aplicado separadamente a cada cargo
Uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve na Justiça o reconhecimento de que o abate-teto deve ser aplicado de forma isolada em cada cargo que ocupa, e não sobre a soma das remunerações. A Constituição permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de […]
Justiça do Trabalho dará prioridade a processos de gestantes, lactantes e puérperas
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (29), a edição de resolução que estabelece tramitação preferencial para processos judiciais que envolvam gestantes, lactantes e […]
Servidor público com jornada superior à prevista receberá horas extras
Um motorista, agente judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), obteve no Judiciário o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas e não remuneradas ao longo de sua carreira no serviço público. O desfecho da ação, iniciada em 2012, representa um marco na luta pelos direitos trabalhistas no Judiciário estadual e reforça […]
Justiça reconhece doença ocupacional e garante indenização a bancário do Bradesco
Em uma importante decisão da Justiça do Trabalho, um bancário do Bradesco obteve o reconhecimento de que a doença desenvolvida ao longo de sua carreira é de origem ocupacional, garantindo uma indenização por danos materiais. A vitória judicial destaca a responsabilidade da instituição financeira pelas condições de trabalho que levaram à incapacidade parcial e permanente […]
Gestante tem pedido de demissão anulado e garante indenização devido à falta de assistência sindical
Uma servente de limpeza da Indústria de Meias Netfios, em Juiz de Fora (MG), deverá receber indenização substitutiva do período de estabilidade provisória da gestante, mesmo tendo pedido demissão do emprego. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu pela invalidade da demissão, porque não houve homologação pelo sindicato […]
Bradesco é condenado a pagar intervalo de descanso a bancários que fazem hora extra em jornada de 6h
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região (TRT-10) confirmou a decisão de primeira instância que condenou o Bradesco a pagar o intervalo de descanso para os empregados e empregadas com jornada de trabalho diária de 6 horas quando realizam horas extras. Na ação coletiva, ficou comprovada a extrapolação de jornada dos […]