A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou examinar um recurso do Banco do Brasil S.A. contra a reintegração de três advogados de Natal (RN) dispensados após terem ajuizado ações trabalhistas contra o banco. Conforme a decisão, a rescisão contratual foi uma forma de retaliação ao exercício regular de um direito. Empregados tinham […]
TST fixa tese sobre garantia de emprego da gestante em contrato de experiência
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência, consolidando entendimentos já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. Entre elas, destaca-se a IRR-163, que reconhece a aplicação da garantia de emprego da gestante – prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) […]
TST reconhece direito de professora a indenização por perda de oportunidade de emprego
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) deverá receber indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início do ano letivo. A condenação foi estabelecida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que destacou diversas decisões do TST no mesmo sentido. Professora disse que não teve tempo hábil para obter novo emprego […]
Justiça garante remoção de professora com depressão para campus próximo à família
Uma professora universitária com depressão deverá ser removida para campus mais próximo da família. A decisão é do juiz de Direito Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), com base em laudo médico favorável e na jurisprudência que admite a remoção entre instituições Federais de ensino por integrarem quadro único vinculado […]
TST rejeita ponto com variação mínima e repetida e presume jornada do trabalhador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar um recurso da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) contra o pagamento de horas extras a um eletricista. Os registros de ponto apresentados pela empresa, que apresentavam variações mínimas e repetitivas nas marcações de horário, foram considerados inválidos. Com isso, a […]
Bradesco é condenado por etarismo contra bancária
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Banco Bradesco S.A. contra condenação por dano moral coletivo em razão de práticas discriminatórias em razão da idade. O banco deverá pagar R$ 100 mil de indenização, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a outra entidade sem fins […]
Bancária tem jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma bancária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão aplicou fundamentos constitucionais, tratados internacionais e o Protocolo para […]
Bancário do BB garante direito à função de caixa
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) concedeu liminar para que a gratificação de função de caixa de um bancário do Banco do Brasil continue sendo paga, mesmo após descomissionamento. O trabalhador, egresso do Banco Nossa Caixa que atuava como caixa desde 1997, teve parte de sua remuneração suprimida pelo BB após ter […]
Justiça multa banco por adiar pagamento de condenação trabalhista com manobra judicial
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT/PA-AP) tomou uma decisão inédita ao condenar o Banco da Amazônia S/A (BASA) por litigância predatória reversa – prática na qual uma parte mais poderosa utiliza o sistema judicial de forma abusiva para intimidar, silenciar ou esgotar financeiramente a outra parte, geralmente mais vulnerável. […]
Bradesco é condenado por conduta antissindical ao manter bancária 20 anos sem promoção
A Justiça do Trabalho de Ponte Nova (MG) condenou o Banco Bradesco a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais a uma bancária que atua como dirigente sindical desde 1992. Segundo a sentença da juíza Luciana Santini da Silva Pereira, da 2ª Vara do Trabalho de Ponte Nova, ficou comprovado que, após […]