O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar Ltda (Facep) no pagamento de indenizações por danos morais e materiais a um professor de Direito que foi demitido poucos dias antes do início do semestre letivo. A indenização por danos morais foi estipulada em R$ 5 mil e, […]
Família de bancária que trabalhou presencialmente na pandemia e morreu de Covid-19 deve ser indenizada
Juiz do Trabalho Hélcio Luiz Adorno Junior, da 76ª Vara do Trabalho de SP, condenou banco a indenizar marido e filhos de funcionária com comorbidades que morreu por complicações de Covid-19. Os familiares receberão danos morais e materiais. De acordo com os autos, a trabalhadora era obesa (grau quatro) e diabética. Na ação, os familiares […]
Banco é condenado a indenizar família de gerente vítima de sequestro
A juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, condenou um banco a indenizar a família de um gerente que foi vítima de sequestro. A esposa e os três filhos do funcionário da instituição vão receber R$ 50 mil de reparação por danos morais cada um. A instituição financeira sustentou […]
Bancário doente e em pré-aposentadoria deve ser reintegrado ao Itaú
A juíza Daniela Valle da Rocha Muller, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a reintegração ao emprego de um bancário do Itaú. Ele havia sido demitido doente, afastado para tratamento, e se encontrava no período de estabilidade pré-aposentadoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Por estes dois motivos, […]
Estado deve indenizar professora por perda auditiva após explosão de bomba
É dever do Estado a custódia e a segurança de todos aqueles que estão envolvidos em seus serviços, especialmente os prestadores de serviço público. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação do estado de São Paulo a indenizar uma professora que sofreu […]
Gerente bancária xingada por chefe deve ser indenizada
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria […]
Cargo de confiança de bancária não pode ser presumido sem prova das reais funções
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma bancária. O banco alegava que seu cargo era de confiança, mas, segundo o colegiado, não havia provas das reais […]
Juiz limita a 30% descontos de dívidas em salário de professora
Juiz de Direito Gustavo Hungria, da 1ª Vara Cível de Simões Filho/BA, concedeu liminar para que descontos de dívidas tenham limite de 30% da renda líquida de professora da rede pública. O magistrado entendeu que a limitação garante a preservação do mínimo existencial da mulher. No processo, a mulher alegou que está com os seus […]
TRT24 garante gratificação de função aos bancários do Banco do Brasil
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou a incorporação da gratificação dos funcionários do Banco do Brasil que tenham exercido a função gratificada por 10 anos ou mais, antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A medida beneficia todos os bancários e bancárias de Campo Grande e outros 27 municípios de Mato Grosso do […]
Bancário obtém pagamento de diferenças de comissões e horas extras
Decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um trabalhador do Banco Bradesco – promotor de vendas em jornada externa de trabalho – ao recebimento de diferenças de comissões e ao pagamento de horas extras. A advogada do trabalhador explica que a determinação da Corte Superior reverteu a decisão do Tribunal […]