Direito Trabalhista

Servidor Público. Devolução de Parcelas Remuneratórias. Suspensão determinada por Decisão Judicial.

O escritório GERALDO MARCOS ADVOGADOS propôs para um de seus clientes, uma ação coletiva contra a UFMG objetivando a declaração da ilegalidade e a interrupção das medidas para restituir ao erário os valores pagos a diversos docentes, relativos aos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação de raios-X) recebidos após a elaboração de laudos […]

Bancária exercente da função de “assessora de engenharia e arquitetura” tem reconhecido na justiça do trabalho o direito à jornada diária de 6 horas

mulher segurando relógio

Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, bancária do Banco do Brasil S/A, que exercia a função de “Assessora de Engenharia e Arquitetura” e trabalhava na jornada diária de 8 horas, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu direito à jornada diária de 6 horas, tendo seu empregador sido condenado a lhe pagar […]

Técnico Bancário da CEF poderá acumular cargo de professor*.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a acumulação. Na reclamação trabalhista, o bancário […]

Justiça determina suspensão de atividade em posto de serviço do Bradesco por motivo de segurança.

Numa ação judicial proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO com o patrocínio dos advogados do GM e Associados, o Juiz do Trabalho Jesser Gonçalves Pacheco da 3ª Vara de Contagem/MG, determinou a suspensão das atividades do posto bancário do BRADESCO no bairro Nova Contagem enquanto o banco não […]

Itaú terá que ressarcir dinheiro descontado de salário de funcionária por diferenças no caixa.

Uma empregada do Banco Itaú S. A. teve reconhecido o direito de ser ressarcida em mais de R$ 5,6 mil pelos descontos efetuados em sua conta corrente por causa de diferença de valores em seu caixa. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são vetados quaisquer descontos não autorizados no salário dos empregados. […]

Justiça Reconhece Natureza Salarial do Auxílio Alimentação e Condena o Banco Itaú S.a Ao Pagamento de Reflexos

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve decisão proferida pelo Juiz do Trabalho Antônio Gomes de Vasconcelos, que havia reconhecido a natureza salarial do auxílio alimentação fornecido a um empregado do Itaú, determinando a integração da parcela à remuneração do autor. O banco recorreu da sentença, sustentando, em resumo, que […]