A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) rejeitou recurso do Município de Carmópolis de Minas, na região Central do Estado, e manteve decisão para reintegrar um professor de Educação Física, da rede municipal, que foi indevidamente exonerado. O acórdão determinou, ainda, que a administração municipal pague indenização de R$ 5 […]
Bancário recebe indenização de R$ 30 mil após ser sequestrado por ser confundido com gerente
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao bancário que foi sequestrado por assaltantes, dentro de casa e com a família, após ser confundido com a gerente da instituição financeira. A decisão é dos integrantes da Segunda Turma do TRT-MG, que, ao examinarem o […]
Justiça reconhece descaracterização de função de confiança e garante horas extras a tesoureiro da Caixa
A Justiça do Trabalho reconheceu a descaracterização da função de confiança exercida por um tesoureiro executivo da Caixa Econômica Federal e reconheceu que o empregado estava sujeito à jornada legal de seis horas diárias e trinta horas semanais. Com a decisão, o banco foi condenado ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, além […]
Servidor público vítima de assédio moral deve ser indenizado por autarquia
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a autarquia indenize, por danos morais, servidor público vítima de assédio moral. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. Segundo os autos, o técnico de laboratório foi deslocado do setor em que exercia suas funções sem a devida fundamentação, […]
Justiça garante diferenças salariais por progressões a servidores do TRT-15
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região têm direito a receber valores atrasados decorrentes de progressões e promoções funcionais, cujos efeitos financeiros haviam sido indevidamente adiados por resolução administrativa do TRT-15. O colegiado considerou ilegal a fixação de datas semestrais para […]
Justiça reconhece docência como atividade de risco psicossocial e garante indenização a professor
O juiz Emanuel Holanda, em decisão na 1ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), proferiu sentença que reconheceu a atividade docente como profissão de elevado risco psicossocial, aplicando responsabilidade objetiva a um tradicional colégio da Capital. A escola foi condenada a pagar aproximadamente R$ 30 mil em indenização por danos morais, além de outras verbas, […]
Sindicato dos Bancários de BH e Região garante nova reintegração de bancário demitido irregularmente
O Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região garantiu mais uma reintegração no Bradesco, essa já é a segunda apenas no mês de janeiro. O bancário, que estava em tratamento médico e havia sido demitido de forma irregular, procurou a entidade e, por meio da ação do Departamento Jurídico e de Saúde, conseguiu ser […]
Hospital de BH é condenado a pagar R$ 200 mil por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira submetida a jornadas exaustivas e a condições análogas à escravidão em um ambulatório de transplantes. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e garantiu à profissional o pagamento […]
Sindicato dos Bancários de BH e Região garante reintegração de bancária do Bradesco
Em mais uma vitória na Justiça, o Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região garantiu, por meio de seus departamentos Jurídico e de Saúde, a reintegração administrativa de uma bancária do Bradesco em janeiro de 2026. A trabalhadora, que foi demitida de forma irregular, se encontrava em tratamento médico e possuía um histórico de […]
Companheira de trabalhador vítima em acidente de Brumadinho será indenizada em R$ 500 mil
A companheira de trabalhador morto no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), receberá indenização de R$ 500 mil por danos morais e pensão mensal. A condenação foi imposta pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). O trabalhador, que tinha 32 anos, atuava como mecânico de […]