Direito Trabalhista

Banco Mercantil é condenado a pagar indenização de R$120 mil por manter trabalhador em “ócio forçado”

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$120 mil por submeter um trabalhador ao chamado “ócio forçado”. O colegiado acompanhou o voto da juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que […]

Justiça do trabalho condena Itaú Unibanco S/A a reintegrar bancária dispensada durante a pandemia

mulher de máscara

Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, o Banco Itaú foi condenado a reintegrar bancária dispensada durante a Pandemia do COVID-19. No mês de março de 2020 o Banco Itaú expediu comunicado institucional informando que para evitar a propagação do COVID-19 e preservar a saúde (física, mental e financeira) dos seus empregados, estava tomando […]

Servidor Público. Devolução de Parcelas Remuneratórias. Suspensão determinada por Decisão Judicial.

O escritório GERALDO MARCOS ADVOGADOS propôs para um de seus clientes, uma ação coletiva contra a UFMG objetivando a declaração da ilegalidade e a interrupção das medidas para restituir ao erário os valores pagos a diversos docentes, relativos aos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação de raios-X) recebidos após a elaboração de laudos […]

Bancária exercente da função de “assessora de engenharia e arquitetura” tem reconhecido na justiça do trabalho o direito à jornada diária de 6 horas

mulher segurando relógio

Em processo movido pelo Escritório Geraldo Marcos Advogados, bancária do Banco do Brasil S/A, que exercia a função de “Assessora de Engenharia e Arquitetura” e trabalhava na jornada diária de 8 horas, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu direito à jornada diária de 6 horas, tendo seu empregador sido condenado a lhe pagar […]

Técnico Bancário da CEF poderá acumular cargo de professor*.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a acumulação. Na reclamação trabalhista, o bancário […]