Direito Trabalhista

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Anhanguera Educacional Participações S.A. contra a condenação ao pagamento de uma hora-aula por semestre a um tutor que tinha de tomar parte em reuniões pedagógicas. Ao contrário do […]

Banco é condenado por assédio moral organizacional ao fazer cobranças de metas abusivas

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou o banco Bradesco a indenizar uma empregada pela prática de dano moral organizacional. Em sua decisão, a juíza do trabalho Christianne Fernandes Carvalho Diógenes entendeu que a bancária foi vítima de cobranças abusivas para cumprir metas impostas pela empresa, sob ameaça de ser despedida, e condenou a instituição […]

Universidade é condenada a pagar auxílio-transporte a professor

Professor filiado à entidade sindical assessorada pelo escritório Geraldo Marcos Advogados Associados ajuizou ação em desfavor da Universidade Federal em que trabalha para requerer o pagamento do auxílio-transporte, mesmo que utilize veículo próprio. A concessão do auxílio transporte se refere à parcela de natureza indenizatória destinada ao custeio das despesas realizadas pelos servidores com o […]

Justiça do Trabalho condena Bradesco a pagar diferença de PLR a bancários oriundos do HSBC

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, através de sua assessoria jurídica, Geraldo Marcos e Advogados Associados, ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da Banco Bradesco S/A objetivando a condenação da empresa a pagar aos empregados do Banco sucedido HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO, a diferença da PLR […]

Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário

Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do Banco Fibra S.A. contra decisão que reconhecera o vínculo de emprego de um empregado da PTT Serviços Empresariais Ltda., de Porto Alegre (RS), contratado temporariamente para prestar serviços ao banco. Ficou demonstrado, no […]

Banco terá de pagar indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos

O Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes), de Vitória (ES), terá de pagar R$ 50 mil de indenização a uma bancária aposentada por meio de plano de demissão aos 50 anos. Segundo o colegiado, a instituição adotou prática de desligamento discriminatória, baseada na idade da empregada. Discriminatória Admitida em outubro de 1978 e […]