O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação que obriga o GDF a pagar R$ 7 mil, por danos morais, a um professor temporário que foi atingido por uma cadeira durante aula em uma unidade de internação. De acordo com a decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, houve […]
Justiça determina indenização a professor temporário por bloqueio irregular
Um professor em regime de contratação temporária obteve vitória na Justiça. Ele teve seu acesso ao Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP) bloqueado, impossibilitando o registro de sua frequência, sem que houvesse qualquer processo administrativo disciplinar instaurado. Na ação, em primeira instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) reconheceu a ilegalidade do bloqueio […]
Plano de saúde da Caixa deve custear medicamento com canabidiol, decide TRT10
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT/DF-TO) manteve decisão da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que determinou ao plano de saúde da Caixa Econômica Federal (Saúde Caixa) o custeio integral de medicamento à base de canabidiol prescrito para tratamento de doença neurológica grave de dependente de empregada da instituição. […]
Financeira que cancelou contratação confirmada deve indenizar candidato
Um candidato que teve a admissão confirmada e, logo a seguir, cancelada por uma financeira deve receber indenização por danos morais e materiais pela perda de uma chance. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou parcialmente a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Passo […]
Bancária vítima de assédio sexual será indenizada por banco
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 mil, a uma bancária vítima de assédio por parte de seu gerente, que a tocava e fazia comentários de cunho sexual. De acordo com a […]
Justiça mantém indenização de R$ 15 mil por assédio misógino contra gerente em BH
A Justiça do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia voltada para a área da saúde, com sede em Belo Horizonte, ao pagamento de R$ 15 mil por assédio moral. Segundo o processo, a gerente de crédito e cobrança foi submetida a cobranças excessivas, ofensas e comentários misóginos por parte de […]
Justiça do Trabalho mantém indenização a trabalhador mantido em “limbo jurídico” como retaliação a ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve a condenação de uma rede de atacadista e varejo de Goiânia ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais a um trabalhador mantido no “limbo jurídico”, ou seja, sem estar oficialmente desligado nem efetivamente empregado, e sem receber salários. […]
Trabalhadora beijada à força garante rescisão indireta e indenização
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca não autorizado de um colega no trabalho. A empresa tentou desacreditar a trabalhadora, mas o fato foi registrado por câmeras de vídeo. […]
Bancária será indenizada por metas abusivas e exposição constrangedora nas redes sociais
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a cobranças abusivas de metas e exposição em redes sociais. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e confirma o entendimento do juízo da Vara do Trabalho de Ubá. Na ação, a […]
Justiça reconhece vínculo contínuo e assegura FGTS a professor temporário
A Justiça reconheceu o direito ao FGTS para um professor contratado como temporário para prestar serviços na rede estadual de ensino, em Limeira (SP), após entender que a sucessão de contratos, sem interrupções relevantes e por período superior ao permitido em lei, descaracterizou a natureza transitória da função. A decisão, do último dia 12, é […]