Uma escola da cidade de Batatais/SP foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, devido à discriminação racial e de gênero contra uma professora. O caso ocorreu durante uma reunião com a presença da coordenadora, da […]
TRF1 considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA. A autora foi nomeada para o cargo de […]
Banco é condenado por não garantir segurança em agência durante greve de vigilantes
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra condenação por deixar de garantir a segurança de uma agência de Teixeira de Freitas (BA) durante greve de vigilantes ocorrida em março de 2020. Nas instâncias anteriores, o banco foi condenado a pagar R$ 5 mil a cada empregado […]
TRT2 reconhece vínculo de emprego de menino de 14 anos que sofreu acidente em haras
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego de jovem de 14 anos que atuava como ajudante geral em um haras e que se acidentou no trabalho um mês após o início da prestação de serviços. A decisão condenou o espólio a pagar R$ […]
Bradesco é condenado a pagar horas extras à bancária que não exercia cargo de chefia
O Bradesco foi condenado ao pagamento de horas extras excedentes da 6ª diária (7ª e 8ª) a uma bancária que, apesar de exercer a função de “gerente de contas pessoa física”, não detinha poder de chefia. A bancária, que foi demitida sem justa causa após 19 anos de banco, tinha jornada de trabalho de 2ª […]
Bancários do BB descomissionados garantem direito à gratificação de função
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) determinou que funcionárias e funcionários do Banco do Brasil, que tenham exercido seu cargo por mais de 10 anos, terão direito à incorporação da gratificação de função. A decisão é válida para os trabalhadores admitidos antes do dia 11 de novembro de 2017, quando a reforma […]
Assédio sexual cometido por supervisor gera indenização para trabalhadora
No período em que atuou como titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, o juiz Fernando César da Fonseca condenou uma empresa do ramo de engenharia ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à trabalhadora que sofreu assédio sexual no trabalho. A profissional exercia a função […]
Professora ganha o direito de receber o mesmo salário nas duas cidades em que atua pela mesma escola
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT/RS) reconheceu que são devidas diferenças salariais a uma professora de espanhol que recebia valores distintos por dois contratos com a mesma escola, em cidades da mesma região metropolitana. Por unanimidade, os magistrados reformaram sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. A […]
Recreio deve ser computado na jornada de professor
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Fepar – Faculdade Evangélica do Paraná, independentemente de ela ter usufruído do descanso. A decisão segue o entendimento majoritário do TST sobre […]
Professora garante direito às férias após licença-maternidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma professora da Fundação Universidade de Brasília (FUB) o direito de usufruir do restante das férias relativas ao exercício de 2019 após o término da licença-maternidade. O relator do caso, juiz federal convocado Fausto Mendanha Gonzaga, explicou que […]