A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por expor gerente a situações “humilhantes, vexatórias e com rigor excessivo”. No processo o gerente alegou que “devido às metas exorbitantes que eram exigidas aos […]
Mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização sobre a situação das pessoas trans em todo o mundo. No ambiente de trabalho, o preconceito com essa parcela da população é ainda um problema comum, gerando um desafio nas empresas brasileiras. Para marcar a […]
Servidora pública consegue redução de jornada para acompanhar filho autista em tratamento
A 1ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para condená-la a reduzir a carga horária de trabalho de uma servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) para quatro horas diárias/20 horas semanais, independentemente de compensação […]
É possível recondução a cargo anteriormente ocupado se houver desistência do estágio probatório
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou a apelação e manteve a sentença com base na desistência do estágio probatório. No recurso interposto contra a sentença, a Universidade de Brasília (UnB) alegou que o médico solicitou a recondução após transcorrido o período de três anos e que, como ainda estava […]
Banco Losango é condenado a indenizar bancária gestante que teve plano de saúde cancelado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Losango S.A. por ter cancelado o plano de saúde de uma bancária, demitida durante a gravidez. A indenização será de R$ 20 mil. A bancária, que atuava em Feira de Santana (BA), comunicou a gravidez à empresa logo após a confirmação. No entanto, mesmo […]
Egresso do BNC obtém pagamento de anuênios, suprimidos pelo BB no momento da incorporação
Um egresso do Banco Nossa Caixa conquistou na Justiça o pagamento das diferenças de anuênios, suprimidos pelo Banco do Brasil no momento da incorporação. A decisão foi concedida pela 8ª Câmara – Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O bancário, que ingressou no BNC em 1990, recebia há anos a verba […]
Bancária com doença ocupacional deve ser reintegrada ao emprego
Uma bancária demitida em razão de doença ocupacional consegue reintegração via execução provisória de sentença. Para o juiz do Trabalho Filipe Olmo de Abreu Marcelino, da 29ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, é devida a antecipação dos efeitos em razão dos riscos na demora de reintegrar a trabalhadora. No caso, a bancária, que […]
Justiça determina reintegração de bancária do Itaú
A desembargadora Maria Helena Motta deferiu uma medida liminar por meio de mandado de segurança, anulando uma decisão anterior da 14ª Vara do Trabalho e ordenando a reintegração de uma bancária do Itaú Unibanco que gozava de estabilidade provisória devido ao seu estado de saúde. A magistrada questionou a legalidade da decisão tomada pelo empregador, […]
Prefeitura é condenada a indenizar professora por não encerrar vínculo de trabalho
Por considerar que o erro da administração pública justificava o pagamento de indenização, o juiz Ronald Neves Pereira, da 1ª Vara Cível de Icó (CE), condenou a prefeitura do município a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma educadora. A mulher, que trabalhou em uma escola municipal entre 2016 e 2018, descobriu que, […]
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica. Licença interesse A bancária foi admitida em 2005 e, em 2010, seu filho, […]