A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que anulou a exoneração, por inabilitação no estágio probatório, de um professor da Fundação Universidade de Brasília (FUB) e determinou sua reintegração ao cargo com o pagamento dos vencimentos retroativos desde a data do desligamento. Ao analisar o caso, o relator, […]
Instituição deve indenizar professora após erro em certificado barrar contratação
Um erro na emissão de certificado de curso de extensão levou à desclassificação de uma candidata em processo seletivo para professor temporário da rede estadual de ensino e resultou na condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 77.896,81 por danos materiais, com base na teoria da perda de uma chance, e R$ […]
Intervalo de 11 dias entre cargos não rompe vínculo e garante abono de permanência a servidor
A Justiça de Limeira (SP) reconheceu o direito de um servidor público ao abono de permanência após afastar o entendimento de que um intervalo de 11 dias entre a exoneração de um cargo e a posse em outro configuraria quebra de vínculo com a Administração Pública. A sentença foi assinada nesta segunda-feira (6) pelo juiz […]
Professor de universidade federal conquista direito de transferência por motivo de saúde
A juíza Federal Arali Maciel Duarte, da 16ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJ/BA), determinou a remoção provisória de professor universitário para Salvador/BA após junta médica apontar necessidade de tratamento em outra localidade. Necessidade de tratamento O servidor, professor do magistério superior da Universidade Federal de Alagoas (UFA), no campus Arapiraca, ajuizou a […]
Justiça manda conceder licença a professora e derruba negativa por falta genérica de servidores
Uma servidora pública conseguiu na Justiça o direito à concessão de licença para tratar de interesse particular após ter o pedido negado com base em justificativa genérica de déficit de servidores. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reformou sentença de primeiro grau e concedeu a segurança. […]
Justiça anula exoneração de professor após prescrição de abandono de cargo
O juiz de Direito Rodrigo Victor Foureaux Soares, da Vara de Fazendas Públicas de Valparaíso de Goiás/GO, mandou reintegrar um professor da rede estadual que havia sido afastado sob alegação de abandono de cargo. O magistrado entendeu que, após o Estado reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, não era possível afastar o servidor por um […]
Servidora obtém teletrabalho integral na Justiça enquanto discute remoção por motivo de saúde
Uma servidora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, conseguiu na Justiça o direito ao teletrabalho integral enquanto discute a remoção para ficar mais próxima da filha diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da mãe, que enfrenta problemas de saúde. Ela pretende a mudança para o Instituto Federal de Educação, Ciência […]
Justiça Federal reconhece prescrição e anula PAD instaurado seis anos após ciência dos fatos
A instauração de processo administrativo disciplinar mais de seis anos após a ciência formal dos fatos levou a Justiça Federal na Bahia a reconhecer a prescrição da pretensão punitiva da Administração e a anular a portaria que havia determinado a apuração por suposto assédio moral no âmbito do Ministério da Saúde. A decisão é do […]
TRF1 garante ao primeiro colocado em concurso o direito de escolher a lotação inicial
A ordem de classificação em concurso público é critério vinculante que deve ser observado não apenas na nomeação, mas também na escolha da lotação inicial. Com base nesse entendimento, o desembargador João Carlos Mayer Soares, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), assegurou a um candidato aprovado em primeiro lugar o direito de escolher […]
Justiça determina retomada de análise de remoção de professor por motivo de saúde própria e de dependente
O juiz federal Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), concedeu parcialmente tutela de urgência para permitir o prosseguimento do pedido de remoção de um professor da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), por motivo de saúde própria e de dependente. […]