Um servidor da Prefeitura Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deve ser indenizado após ter a perna esquerda amputada em razão de um acidente na escola em que trabalhava. Durante obras na instituição, o trabalhador pisou em um prego que atravessou o calçado e provocou infecção. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
Justiça reconhece direito à aposentadoria de ex-servidor após cartório negar comprovação de tempo de serviço
Um trabalhador do setor extrajudicial por mais de duas décadas garantiu na Justiça Federal o direito de receber aposentadoria por idade depois de enfrentar negativa administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dificuldades para obter documento comprobatório de tempo de contribuição junto ao cartório onde atuou. A decisão foi proferida pela juíza federal […]
Justiça garante a servidora redução de 50% da jornada para acompanhar tratamento de filho com transtornos mentais
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) manteve a decisão de primeiro grau que concedeu a uma servidora pública municipal o direito à redução de 50% de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para acompanhar o tratamento do filho adolescente, diagnosticado com transtornos mentais graves. O colegiado entendeu […]
Servidor público recebe indenização por perder chance de promoção após suspensão por greve
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ao pagamento de indenização a um analista que sofreu punição por ter participado de uma greve. Punição aplicada impediu promoção Admitido por concurso público, o analista relatou na ação trabalhista que os empregados […]
Servidor público com jornada superior à prevista receberá horas extras
Um motorista, agente judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), obteve no Judiciário o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas e não remuneradas ao longo de sua carreira no serviço público. O desfecho da ação, iniciada em 2012, representa um marco na luta pelos direitos trabalhistas no Judiciário estadual e reforça […]
Pensão por morte de servidor público pode ser concedida a companheiro
Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual. Por isso, o juiz federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, concedeu a um homem uma pensão mensal após a morte de seu companheiro, que era […]
Autarquia é condenada por morte de servidor causada por esquecimento de bisturi na vítima
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei (MG) e condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) a indenizar a viúva de um paciente em R$ 20 mil, por danos morais. Isso porque um médico do hospital […]
Contrato temporário não gera vínculo nem direito a verbas rescisórias
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves julgou improcedente uma ação em que a autora pleiteava indenização, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por ter sofrido acidente de trabalho. A sentença foi publicada no dia 14/02 e assinada pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira. A trabalhadora relata ter prestado serviços para o […]
Servidor público que acumula aposentadorias tem teto aplicado individualmente a cada um dos cargos
A União recorreu da decisão alegando que a Constituição Federal estabelece que os proventos (salários de aposentadoria), pensões e outras formas de remuneração recebidos pelos servidores públicos, mesmo que de forma acumulada, não podem ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o art. 37, inciso 11 da CF/88. Consta dos autos […]
Adulto com esquizofrenia é incluído como dependente de servidor público
Por considerar que ficou comprovada a incapacidade para a prática de atos da vida civil, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido de reconhecimento do direito de um servidor público de incluir o filho inválido como dependente […]