A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e autorizou sua remoção definitiva para a Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, a fim de possibilitar o tratamento de transtorno bipolar e ansiedade com suporte familiar. O pedido havia sido […]
Professora da UFMG tem abate-teto aplicado separadamente a cada cargo
Uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve na Justiça o reconhecimento de que o abate-teto deve ser aplicado de forma isolada em cada cargo que ocupa, e não sobre a soma das remunerações. A Constituição permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de […]
Justiça suspende aposentadoria compulsória e professora de 75 anos deve ser reintegrada ao cargo
O desembargador Spoladore Dominguez suspendeu o desligamento de professora celetista que havia sido afastada por aposentadoria compulsória aos 75 anos. Na ação, a trabalhadora, empregada pública, buscava sua reintegração ao cargo, além do pagamento de salários e vantagens relativas ao período em que permaneceu afastada. Ela alegou que a regra da aposentadoria compulsória prevista para […]
TST reconhece direito de professora a indenização por perda de oportunidade de emprego
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) deverá receber indenização de R$ 12 mil porque foi dispensada no início do ano letivo. A condenação foi estabelecida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que destacou diversas decisões do TST no mesmo sentido. Professora disse que não teve tempo hábil para obter novo emprego […]
Universidade deve reservar vaga de professora aprovada e não convocada
A UFBA (Universidade Federal da Bahia) deverá reservar vaga em concurso para docente efetivo após constatação de preterição de candidata regularmente aprovada. A decisão liminar é da juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Cível da Bahia. Apesar de classificada em concurso público ainda vigente, a candidata foi ignorada pela administração, que optou […]
TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal do Acre (UFAC) de sentença que determinou a suspensão de descontos nos proventos de servidora aposentada, bem como a devolução de valores pagos a título de aposentadoria. A UFAC argumentou que seguiu determinação do Tribunal de […]
Dispensa de professor após início de semestre letivo justifica indenização
A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base em tal jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve sentença que determinou a uma universidade indenizar por danos morais uma […]
Professora é reintegrada a universidade após demissão indevida por abandono de cargo enquanto estagiava no exterior
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFBR) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região (JF1), o direito de ser reintegrada ao quadro após ter sido demitida por suposto abandono de cargo. A questão foi julgada pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que, à unanimidade, manteve a […]
Escola indenizará por discriminação racial e de gênero contra professora
Uma escola da cidade de Batatais/SP foi condenada pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, devido à discriminação racial e de gênero contra uma professora. O caso ocorreu durante uma reunião com a presença da coordenadora, da […]
Mulher trans conquista aposentadoria conforme regras para pessoas do gênero feminino
Uma mulher transgênero conquistou o direito de se aposentar como professora, conforme as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino, durante todo o período trabalhado. A decisão é da 3ª Turma Recursal da Justiça Federal do Ceará (JFCE). De acordo com a justiça cearense, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentava que não […]