A Justiça de Mato Grosso condenou o Estado a indenizar uma professora de 35 anos, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ter sido exonerada enquanto estava grávida, em 2020. À época, a trabalhadora ocupava o cargo de técnica administrativa educacional, nível A1, lotada em uma escola estadual de Cáceres, no Mato […]
Obtida decisão favorável em ação coletiva de revisão da vantagem recebida por docentes da UFMG, aposentados na classe de Professor Titular
A lei federal que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei 8.112/1990) dispunha em seu já revogado artigo 192, inciso II, que o servidor que se encontrasse na última classe da carreira (Professor Titular), quando da sua aposentadoria integral, deveria perceber seus proventos acrescidos da diferença entre a sua remuneração e a da […]
Professora que atuou por 10 anos em contrato temporário receberá verbas trabalhistas
Uma professora da rede municipal de ensino de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, vai receber pelas férias, 13º salário, e também o FGTS, não repassados pela prefeitura municipal. Ela atuou durante 10 anos como servidora por meio de sucessivas renovações de “contratos temporários”. A decisão que determinou os pagamentos é do juiz da […]
Justiça concede aposentadoria especial à professora
Uma professora da Educação Básica do município de Goiânia teve o direito à aposentadoria especial, com proventos integrais, reconhecido pela Justiça. A juíza Lídia de Assis e Souza, do 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia, determinou que a municipalidade conceda, em um prazo […]
Estado deve indenizar professora por perda auditiva após explosão de bomba
É dever do Estado a custódia e a segurança de todos aqueles que estão envolvidos em seus serviços, especialmente os prestadores de serviço público. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação do estado de São Paulo a indenizar uma professora que sofreu […]
Tutora de EaD é reconhecida como professora
Uma pedagoga contratada como tutora presencial de ensino a distância (EaD) teve seu vínculo empregatício reconhecido como professora pela Justiça do Trabalho. A juíza da Vara do Trabalho de Araras, Patrícia Juliana Marchi Alves, reconheceu que a reclamante desenvolveu atividades típicas como de suporte pedagógico, orientação e esclarecimento de dúvidas de alunos e auxílio na […]
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados. De acordo com o colegiado, esses dias são considerados não concedidos pelo empregador ou não usufruídos pelo empregado. Feriado Na reclamação trabalhista, a professora […]
Professora com epilepsia garante sua manutenção em campus para continuar tratamento
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a remoção provisória de professora diagnosticada com epilepsia focal sintomática, além e outras duas patologias degenerativas. Para o colegiado, a probabilidade do direito invocado pela professora restou suficientemente demonstrada através dos diversos laudos médicos, inclusive laudo expedido por junta médica oficial do IFMS. […]
Professora será indenizada por faculdade que reduziu seu salário por alegada diminuição do número de alunos
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM), do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma professora que teve seu salário reduzido sem a comprovação do motivo alegado para tal – a redução do número de alunos. Ao dar provimento ao recurso de revista da […]
Faculdade de Goiânia deverá pagar diferenças de hora-aula a professora
A professora do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber a diferença da hora-aula paga a menor em razão de atividades de apoio em decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). No julgamento do recurso da instituição de […]