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Justiça determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros

Os herdeiros de uma mulher que morreu em decorrência de um câncer no Paraná terão o financiamento habitacional quitado. A Justiça Federal acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a seguradora não comprovou alegada preexistência da doença no momento da contratação. Conforme consta nos autos, a mulher assinou o contrato em março […]

Mãe com medida protetiva recebe guarda provisória unilateral

A 3ª Vara de Família de Goiânia determinou guarda unilateral provisória para uma mãe que possui medida protetiva de urgência contra o ex-companheiro. Também foi regulamentada provisoriamente a convivência paterna e fixados alimentos provisórios a serem prestados pelo pai, no valor mensal de cinco salários-mínimos. O juízo destacou que, apesar de a preferência legal ser […]