Justiça determina quitação de financiamento habitacional para herdeiros

Os herdeiros de uma mulher que morreu em decorrência de um câncer no Paraná terão o financiamento habitacional quitado. A Justiça Federal acompanhou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a seguradora não comprovou alegada preexistência da doença no momento da contratação.

Conforme consta nos autos, a mulher assinou o contrato em março de 2020 e foi encaminhada ao oncologista dois meses depois. Ela morreu em setembro de 2022.

Ao avaliar o caso, o MPF entendeu que não é razoável supor que, sem diagnóstico, a mulher soubesse que estava com câncer de mama no momento da contratação. A entidade também considerou que a paciente realizava exames ginecológicos de rotina pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da idade, conforme recomendado pela Sociedade Brasileira de Mastologia.

A decisão da 1ª Vara Federal de Maringá obriga a seguradora e a Caixa Econômica Federal a quitarem totalmente o saldo devedor do financiamento habitacional, suspendendo imediatamente a cobrança das prestações. Também é prevista a restituição dos valores descontados indevidamente após o falecimento e indenização aos herdeiros por danos morais.

O entendimento é de que Caixa não comprovou a alegada preexistência da doença, além de não ter exigido a realização de exames médicos antes da contratação, devendo cumprir a cobertura por falecimento.

 

Fonte: IBDFAM

Imagem: Image By nuraghies

0

Postagens relacionadas

Justiça concede divórcio após…

A juíza de Direito Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, da 3ª vara da Família e das Sucessões de Santos/SP, determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da…
Consulte Mais informação

Criança garante pensão por…

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período…
Consulte Mais informação

Avó socioafetiva consegue guarda…

Em decisão recente, a Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Osório, no Rio Grande do Sul, garantiu a guarda compartilhada de um menino de 4…
Consulte Mais informação