Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, entendeu […]
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a cooperativa foi usada para fraudar a legislação trabalhista. Para a Turma, embora o caso envolva apenas dois trabalhadores, a fraude tem impacto social mais amplo. O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., de Guarulhos (SP), deverá pagar R$ 5 mil de […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário […]
Município deve indenizar professor por demora em convocação
O Município de Caicó/RN foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de valores referentes aos salários e vantagens que um candidato deixou de receber. O homem foi aprovado em um processo seletivo para professor, mas sua convocação foi atrasada. A decisão foi proferida pela juíza Natália Modesto, da […]
Negligência do INSS em pagamento de pensão gera indenização à segurada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Concessionária é condenada a indenizar usuária por falta de energia em SP
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, na capital paulista, que condenou uma concessionária de energia a indenizar uma usuária que teve o fornecimento do serviço interrompido por […]
Dispensa de professor após início de semestre letivo justifica indenização
A dispensa de um professor após o início do semestre letivo gera o direito de indenização ao demitido, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com base em tal jurisprudência, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT/GO) manteve sentença que determinou a uma universidade indenizar por danos morais uma […]
Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente, bem como R$ 2.500,00 ao seu esposo, após uma porta de madeira da entrada da casa cair em cima da autora. A empresa ré deve, ainda, restituir o valor pago pela porta localizada na […]
Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a decisão que condenou solidariamente um atacadista e uma empresa de limpeza a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma criança questionada sobre um celular perdido. Segundo o colegiado, a abordagem inadequeada é um fato incontroverso. De acordo […]
Pai é condenado a pagar R$ 30 mil por abandono afetivo de filho fora do casamento
O Tribunal de Justiça do Ceará condenou um homem a pagar R$ 30 mil de indenização ao filho por abandono afetivo. O homem, que é fruto de um caso extraconjugal, foi assistido pela Defensoria Pública do Estado (DPCE). O cearense, que daremos o nome fictício de João, de 33 anos, foi concebido de um caso […]