A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora que desenvolveu um transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, tragédia que completou seis anos neste 25 de janeiro. Perícia médica concluiu que a profissional apresenta um diagnóstico psiquiátrico de estresse […]
Casal que teve carro furtado em shopping receberá R$ 10 mil
Shopping center indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, casal que teve caminhonete furtada no estacionamento do estabelecimento. A condenação foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que destacou a responsabilidade do shopping pelos veículos no local. O casal, residente em Passos/MG, viajou a Ribeirão Preto/SP para […]
Empresa indenizará trabalhador após cancelar plano de saúde durante afastamento por doença
Uma empresa de segurança e vigilância terá que pagar indenização por danos morais a um empregado por ter cancelado o plano de saúde dele durante o afastamento por doença. A decisão é dos julgadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), que, por unanimidade, confirmaram a sentença do juízo da […]
Caixa é condenada por danos morais e materiais após ‘Golpe do Motoboy’ resultar em saques fraudulentos na conta de idoso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de pessoa idosa que possui conta na CAIXA, condenando a instituição financeira por danos materiais e morais em decorrência de saques, transferências e pagamentos fraudulentos realizados em sua conta poupança, bem como de compras não reconhecidas efetuadas […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por danos material e moral porque não autorizou a internação de urgência de um conveniado, de apenas um mês de vida, mesmo após o prazo de carência de 24 horas. Em virtude da recusa, os pais do bebê precisaram custear o tratamento do filho para evitar que […]
Justiça determina indenização de R$ 50 mil a trabalhador dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata
Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de passar por uma cirurgia para tratar um câncer de próstata. O juiz Uilliam Frederic D’ Lopes Carvalho, no período em que atuou na 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, entendeu […]
Instituição de ensino é condenada por fraude na contratação de professores
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a cooperativa foi usada para fraudar a legislação trabalhista. Para a Turma, embora o caso envolva apenas dois trabalhadores, a fraude tem impacto social mais amplo. O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., de Guarulhos (SP), deverá pagar R$ 5 mil de […]
Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil a indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S.A. a um gerente de São Leopoldo (RS) que desenvolveu doença psiquiátrica grave após assaltos a agências próximas à sua e sequestros de colegas. Além de não receber treinamento para essas situações, o bancário […]
Município deve indenizar professor por demora em convocação
O Município de Caicó/RN foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além de valores referentes aos salários e vantagens que um candidato deixou de receber. O homem foi aprovado em um processo seletivo para professor, mas sua convocação foi atrasada. A decisão foi proferida pela juíza Natália Modesto, da […]
Negligência do INSS em pagamento de pensão gera indenização à segurada
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por revisar erros administrativos, inclusive os decorrentes de decisões judiciais, e o fato de um beneficiário de pensão alimentícia ser prejudicado pela negligência do instituto em relação a sua gestão de pagamentos gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal […]