O “Janeiro Branco” é um movimento que visa chamar a atenção dos indivíduos, das instituições, das autoridades e da sociedade para as necessidades relacionadas à Saúde Mental dos seres humanos. Neste ano, o movimento traz o tema “A Vida Pede Equilíbrio!”. Vale ressaltar que a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças […]
Companhia aérea deve indenizar passageiro impedido de viajar com cão-guia
A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, um passageiro com deficiência visual que foi proibido de entrar no avião com seu cão-guia. O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil. Segundo o cliente da companhia, o voo saiu […]
INSS é condenado a converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez para bancária
Uma bancária do Santander conquistou na Justiça a conversão do auxílio-doença em auxílio-acidentário e, posteriormente, em aposentadoria por invalidez. A trabalhadora ingressou no Santander em 1988, exercendo atividades de digitação. Em agosto de 1999, precisou afastar-se em razão de doença ocupacional a que foi acometida. Contudo, o benefício que lhe foi concedido era o de […]
Professor do Amazonas têm direito a progressão na carreira
O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça, acolheu pedido de um professor, que, ao impetrar mandado de segurança contra a Seduc/AM, teve reconhecido o direito à promoção funcional na carreira. Na ação, o interessado demonstrou que, no que pesasse o reconhecimento administrativo da Secretaria de Educação do Amazonas, não foi publicado o […]
Em Minas Gerais, idosa tem paternidade reconhecida aos 97 anos de idade
Uma idosa em Minas Gerais teve a paternidade reconhecida aos 97 anos. A autora é professora aposentada, tem seis filhos e tem nove netos. A audiência de reconhecimento de paternidade ocorreu no Centro de Reconhecimento de Paternidade, em Belo Horizonte. Ela e a irmã gêmea foram separadas e adotadas por duas famílias diferentes. A idosa […]
Ampliada indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto
A 1ª Turma Cível, Criminal e Fazenda do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ampliou a indenização por danos morais devida a passageiro que passou a noite de réveillon no aeroporto de Petrolina (PE) recebendo da companhia aérea apenas uma caixa com alimentação considerada insuficiente. A novo montante fixado é de R$ 8 mil. […]
Itaú é condenado a reintegrar bancárias
A Justiça do Trabalho de Rio de Janeiro deferiu tutela de urgência, determinando a reintegração ao emprego de duas bancárias do Itaú, nas mesmas condições anteriores ao momento da dispensa. Uma das autoras foi demitida enquanto afastada do trabalho devido ao seu quadro clínico de saúde. No entendimento da juíza Elisabeth Manhaes Nascimento Borges, da […]
Funcionamento do escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados durante o período do Recesso do Poder Judiciário.
Comunicamos que durante o período do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, o escritório Geraldo Marcos e Advogados terá a sistemática de atendimento alterada, a saber: No dia 21 de dezembro de 2022, o atendimento será de 9h às 12h; No período compreendido entre […]
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de um bancário de Varginha (MG) para que o Banco do Brasil S.A. recolha contribuições de previdência privada sobre as parcelas reconhecidas no processo. Para o colegiado, deve ser aplicada ao caso a tese vinculante […]
Tamanho da propriedade, por si só, não pode impedir aposentadoria rural, diz STJ
Para fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese segundo a qual a comprovação do regime de economia familiar, […]