A juíza Daniela Valle da Rocha Muller, da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou a reintegração ao emprego de um bancário do Itaú. Ele havia sido demitido doente, afastado para tratamento, e se encontrava no período de estabilidade pré-aposentadoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Por estes dois motivos, […]
Gerente bancária xingada por chefe deve ser indenizada
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma instituição bancária pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma gerente tratada de forma desrespeitosa pela chefia. Testemunha confirmou que a gerente-geral humilhava a empregada quando da cobrança de metas, chamando-a de gorda e dizendo que, se ela não emagrecesse, não seria […]
Cargo de confiança de bancária não pode ser presumido sem prova das reais funções
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) contra a condenação ao pagamento de horas extras a uma bancária. O banco alegava que seu cargo era de confiança, mas, segundo o colegiado, não havia provas das reais […]
TRT24 garante gratificação de função aos bancários do Banco do Brasil
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região determinou a incorporação da gratificação dos funcionários do Banco do Brasil que tenham exercido a função gratificada por 10 anos ou mais, antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). A medida beneficia todos os bancários e bancárias de Campo Grande e outros 27 municípios de Mato Grosso do […]
CEF é condenada a pagar R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos, após gestor coagir bancários a fazer flexões
A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões de indenização por danos morais coletivos, após expor empregados a humilhação e constrangimento, durante encontro de fim de ano. Na ocasião, Pedro Guimarães coagiu diretores e vices a executarem flexões no estilo militar. Segundo a juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, […]
Bancários com filhos autistas terão jornadas de trabalho reduzidas
Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho em Rio Branco (AC) deferiu tutela de urgência antecipada para determinar que a Caixa Econômica Federal promova a redução da carga horária diária em 2h, sem prejuízo do salário, aos empregados que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, válida para todo o estado […]
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Uberaba para representar os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) em ação visando à manutenção da incorporação de gratificação de função recebida por mais de 10 anos. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do […]
Bancária obtém redução de 50% da jornada para cuidar de filho autista
Uma servidora de um banco estatal obteve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho, com a manutenção integral dos vencimentos, para cuidar do filho autista. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) ainda determinou que a bancária permaneça em home office, visto que a pandemia […]
Banco do Brasil é condenado ao pagamento de horas extras a assessores UE
Em primeira instância, o Magistrado Bruno Lima de Oliveira, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que os trabalhadores do Banco do Brasil exercentes da função Assessor UE na diretoria DISEC recebam como extra (adicional de 50%) as 7ª e 8ª horas trabalhadas diariamente. A decisão é válida para todos os empregados que ocuparam […]
TST mantém condenação contra o Banco do Nordeste por conduta antissindical
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Banco do Nordeste, de forma a manter decisão que o condenou a indenizar por dano moral coletivo e a se abster de várias práticas consideradas antissindicais. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada na Bahia e o valor da indenização, […]