Shopping center indenizará em R$ 10 mil, por danos morais, casal que teve caminhonete furtada no estacionamento do estabelecimento. A condenação foi mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) que destacou a responsabilidade do shopping pelos veículos no local. O casal, residente em Passos/MG, viajou a Ribeirão Preto/SP para […]
Caixa é condenada por danos morais e materiais após ‘Golpe do Motoboy’ resultar em saques fraudulentos na conta de idoso
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação de pessoa idosa que possui conta na CAIXA, condenando a instituição financeira por danos materiais e morais em decorrência de saques, transferências e pagamentos fraudulentos realizados em sua conta poupança, bem como de compras não reconhecidas efetuadas […]
Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
Uma operadora de plano de saúde foi condenada por danos material e moral porque não autorizou a internação de urgência de um conveniado, de apenas um mês de vida, mesmo após o prazo de carência de 24 horas. Em virtude da recusa, os pais do bebê precisaram custear o tratamento do filho para evitar que […]
Concessionária é condenada a indenizar usuária por falta de energia em SP
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão do juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, na capital paulista, que condenou uma concessionária de energia a indenizar uma usuária que teve o fornecimento do serviço interrompido por […]
Prazo de entrega de imóvel não pode ser vinculado a concessão de financiamento
Na compra de unidades habitacionais em construção financiadas conforme as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, o contrato deverá estabelecer, de forma clara, expressa e inteligível, o prazo de entrega do imóvel. Essa entrega não poderá estar vinculada à concessão do financiamento ou a outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância. […]
Empresa de móveis deve pagar indenização após porta de entrada de imóvel cair em cliente
Uma empresa de móveis foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma cliente, bem como R$ 2.500,00 ao seu esposo, após uma porta de madeira da entrada da casa cair em cima da autora. A empresa ré deve, ainda, restituir o valor pago pela porta localizada na […]
Criança questionada por sumiço de celular será indenizada em R$ 10 mil
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) manteve a decisão que condenou solidariamente um atacadista e uma empresa de limpeza a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma criança questionada sobre um celular perdido. Segundo o colegiado, a abordagem inadequeada é um fato incontroverso. De acordo […]
Cia aérea indenizará atleta por extravio de enxoval de competição
Uma companhia aérea brasileira foi condenada a pagar mais de R$ 34 mil em indenizações por danos morais e materiais a atleta que teve seu enxoval de competição internacional extraviado. A decisão unânime foi da 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ/MT), que rejeitou o recurso de apelação apresentado […]
Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença que condenou empresa de transporte interestadual a indenizar passageiro que sofreu reação alérgica após ser picado por insetos dentro do ônibus. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. De acordo com os autos, o passageiro viajava de Cascavel/PR para São […]
Empresa restituirá parcelas de pacote de férias devido a cláusula abusiva
Por cláusulas abusivas em contrato, empresa de turismo deve restituir parcelas de pacote de férias a casal paulista. A sentença foi redigida pelo juiz de Direito José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, após observar que foram utilizadas técnicas agressivas de persuasão na venda, com falta de informações claras sobre […]