A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e autorizou sua remoção definitiva para a Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, a fim de possibilitar o tratamento de transtorno bipolar e ansiedade com suporte familiar. O pedido havia sido […]
Professora da UFMG tem abate-teto aplicado separadamente a cada cargo
Uma professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) obteve na Justiça o reconhecimento de que o abate-teto deve ser aplicado de forma isolada em cada cargo que ocupa, e não sobre a soma das remunerações. A Constituição permite a acumulação de cargos públicos em situações específicas, como dois cargos de professor, um cargo de […]
Servidor público com jornada superior à prevista receberá horas extras
Um motorista, agente judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), obteve no Judiciário o reconhecimento do direito ao pagamento de horas extras trabalhadas e não remuneradas ao longo de sua carreira no serviço público. O desfecho da ação, iniciada em 2012, representa um marco na luta pelos direitos trabalhistas no Judiciário estadual e reforça […]
Pensão por morte de servidor público pode ser concedida a companheiro
Pessoas do mesmo gênero constituem uma unidade familiar e têm o mesmo direito de uma união estável heterossexual. Por isso, o juiz federal Valter Leonel Coelho Seixas, da 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, concedeu a um homem uma pensão mensal após a morte de seu companheiro, que era […]
Justiça suspende aposentadoria compulsória e professora de 75 anos deve ser reintegrada ao cargo
O desembargador Spoladore Dominguez suspendeu o desligamento de professora celetista que havia sido afastada por aposentadoria compulsória aos 75 anos. Na ação, a trabalhadora, empregada pública, buscava sua reintegração ao cargo, além do pagamento de salários e vantagens relativas ao período em que permaneceu afastada. Ela alegou que a regra da aposentadoria compulsória prevista para […]
TRF3 determina que União e Estado de SP forneçam medicamento a mulher com tumor raro no fígado
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou à União e ao Estado de São Paulo fornecerem o medicamento Sorafenibe (Nexavar) a uma mulher com tumor raro no fígado. Segundo o colegiado, a solicitação preencheu os requisitos necessários à concessão do remédio definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Justiça garante remoção de professora com depressão para campus próximo à família
Uma professora universitária com depressão deverá ser removida para campus mais próximo da família. A decisão é do juiz de Direito Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), com base em laudo médico favorável e na jurisprudência que admite a remoção entre instituições Federais de ensino por integrarem quadro único vinculado […]
Autarquia é condenada por morte de servidor causada por esquecimento de bisturi na vítima
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de São João Del-Rei (MG) e condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) a indenizar a viúva de um paciente em R$ 20 mil, por danos morais. Isso porque um médico do hospital […]
Universidade deve reservar vaga de professora aprovada e não convocada
A UFBA (Universidade Federal da Bahia) deverá reservar vaga em concurso para docente efetivo após constatação de preterição de candidata regularmente aprovada. A decisão liminar é da juíza Federal Luísa Ferreira Lima Almeida, da 11ª Vara Cível da Bahia. Apesar de classificada em concurso público ainda vigente, a candidata foi ignorada pela administração, que optou […]
TRF1 nega recurso da Universidade Federal do Acre sobre descontos em proventos de aposentadoria
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a apelação interposta pela Universidade Federal do Acre (UFAC) de sentença que determinou a suspensão de descontos nos proventos de servidora aposentada, bem como a devolução de valores pagos a título de aposentadoria. A UFAC argumentou que seguiu determinação do Tribunal de […]